A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pediu nesta quarta-feira a manutenção de posse do prédio da Faculdade de Direito, ocupado por estudantes desde 5 de maio. A liminar foi concedida pela Justiça, obrigando os alunos a deixar o prédio em 48 horas a partir do momento em que receberem a notificação, o que até as 11h desta quinta-feira ainda não havia ocorrido. No processo, o juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, declara que "a posse da UFRGS sobre o prédio da Faculdade de Direito vem sendo cerceada pelos integrantes do movimento estudantil".
Na noite passada, cerca de 40 estudantes dormiram nas dependências da faculdade, segundo Luciano Victorino, da comissão de comunicação do movimento Ocupa Castelinho. Integrantes do Centro Acadêmico André da Rocha (Caar) planejam entrar com um recurso contra a liminar. Eles também vão solicitar uma audiência de conciliação com a Faculdade de Direito.
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Na semana passada, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFRGS anulou o concurso para professor do Departamento de Direito Penal e Criminologia realizado no final do ano passado. A revogação do concurso era a principal demanda dos estudantes, sob alegação de que a seleção fora fraudada. Após a decisão, os alunos fizeram três reivindicações para deixar o prédio: duas bolsas de extensão para o Centro Acadêmico André da Rocha (Caar), uma agenda pública para o Salão Nobre da Faculdade Direito e que representantes da faculdade assinem um termo de não criminalização do movimento para que os alunos não sejam processados após a saída do prédio.
Na ação levada à Justiça, a UFRGS afirma que, ainda após a anulação do concurso, "não se vislumbra qualquer iniciativa no sentido da desocupação do prédio, que ainda persiste, tendo, inclusive, aumentado, conforme constatação do Coordenador de Segurança da Universidade, datada de 27/05/14". A universidade também argumenta que funcionários da Faculdade de Direito estão paralisados devido à ocupação e que o acampamento oferece riscos à segurança da universidade e ao prédio do Direito, que é tombado pelo Patrimônio Histórico. Segundo os alunos, a ocupação não oferece nenhum perigo e zela pela manutenção e pela limpeza do prédio.
Os alunos também apontam inconsistências na ação movida pela UFRGS, como a vinculação do movimento Ocupa Castelinho ao Ocupa Reitoria. Segundo Luciano Victorino, a ação de manutenção de posse é a confirmação de que a universidade é intransigente e não está aberta ao diálogo:
- Faz sete dias que estamos tentando marcar uma reunião de conciliação com a Faculdade de Direito e não conseguimos nenhuma resposta.
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