O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja decretada a prisão preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, a 37 mil pés de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso. O acidente do voo 1907 resultou na morte de 154 pessoas.
Os dois responsáveis pelo jato, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são considerados foragidos, segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela afirma no pedido ao STJ que os dois pilotos, que estão condenados desde 2011, moram nos Estados Unidos e nunca se apresentaram à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos. Lindôra propõe duas alternativas: extradição de ambos ou a transferência da causa penal brasileira para os Estados Unidos.
Segundo a petição do MPF, Lepore e Paladino estão condenados à pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, mas encontram-se "fora do alcance da justiça criminal brasileira", recorrendo ao STJ.
"É de se ter em mente que os condenados vêm-se recusando desde 2006 a sujeitar-se à jurisdição do Brasil e demonstram profundo desdém pelas formalidades das ações penais em debate", escreve Lindôra.
Lepore e Paladino podem entrar na lista de procurados da Interpol
Segundo o advogado dos pilotos, Theo Dias, o pedido de prisão antes do trânsito em julgado "é uma afronta ao Direito brasileiro".
- Desde o início do processo, eles vêm demonstrando respeito à Justiça brasileira, participando de todos os atos do processo e defendendo-se, por seus advogados da ação penal, hoje em curso no STJ. Eles têm o direito de aguardar em seu país de origem o deslinde do processo - afirmou o advogado, por meio de nota.
- Estão ocorrendo diversas violações a tratados internacionais quando os pilotos se recusam a retornar ao Brasil - afirma o advogado de Direito Internacional Eduardo Saldanha, que está acompanhando o caso. - Precisa ter o pedido de prisão decretado para pedir a extradição. Se deferido o pedido por parte do STJ, imediatamente vamos proceder com o pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos.
Nesse caso, Lepore e Paladino entrariam na lista de procurados da Interpol. A decisão da ministra Laurita Hilário Vaz, do STJ, deve sair em cerca de um mês, segundo o MPF, e a extradição pode demorar um ano. O advogado dos pilotos, diz que "não há nada que justifique a extradição".
Dupla será presa ao entrar no Brasil se EUA acatarem pedido
Se o governo americano acatar o pedido de extraditá-los, assim que os dois pisarem no Brasil, serão presos preventivamente. No caso de recusa, um outro processo criminal poderá ser aberto nos Estados Unidos.
- Existe um princípio no Direito internacional que, caso o país negue a extradição, ele é obrigado a abrir um processo criminal lá. Ou extradita ou julga. Então se os EUA não extraditarem, não é tão ruim assim - ressalta Saldanha.
Em relatório divulgado em 2008, no entanto, a Agência Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB, na sigla em inglês), parceira da Aeronáutica na investigação do acidente, culpa o sistema de controle do espaço aéreo brasileiro pela colisão, e não os pilotos americanos.
