O assassinato da corretora de seguros Renata Alves Neves, 30 anos, pode entrar para o rol dos crimes insolúveis. Passados mais de seis anos, ninguém foi responsabilizado por causa de uma batalha jurídica entre advogados e procuradores de Justiça que tende a se arrastar por tribunais superiores em Brasília sem prazo para acabar.
Na Justiça estadual já ocorreram três embates e o quarto se avizinha. O primeiro foi o julgamento pela 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, quando os três acusados foram absolvidos - o marido da vítima, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jader Branco Cavalheiro, 55 anos, e outros dois homens, José Luiz Feijó Martins, o Urso, 44 anos, e o filho dele Rafael Luiz de Brito Martins (falecido em 2011).
Na sequência, o Ministério Público (MP) apelou, e o julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Insatisfeitos, os advogados dos réus recorreram, e a absolvição voltou a valer. Por último, o MP reingressou com mais um recurso, tentando, outra vez, um novo júri. Caso seja negado e dependendo do teor, o MP entrará com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a Polícia Civil e para o MP, o auditor foi o mandante do crime, e Martins e o filho, os executores. A investigação foi avalizada pela Justiça, que mandou os três acusados a júri popular.
De outra parte, os advogados dos réus sempre divergiram. No julgamento, João Olímpio de Souza e Alexandre Hennig convenceram a maioria dos jurados de que não haveria mandante do assassinato - Renata teria sido vítima de um assalto mal investigado - e que os acusados de executores não estavam no mesmo local da vítima.
Uso de prova fora do processo anula júri
Para demonstrar isso, os criminalistas apresentaram um mapa com a posição dos celulares dos envolvidos.
- Todo trabalho da defesa foi produzido em cima de prova técnica colhida pela autoridade policial - garante João Olímpio.
Restou ao MP recorrer da decisão por causa da apresentação durante o julgamento, por parte de João Olímpio, de uma cópia de reportagem de jornal com informações sobre funcionamento de antenas de celulares. A publicação não constava do processo e, portanto, não era do conhecimento do MP, o que provocou pedido de anulação do júri.
- Corre-se sério risco de impunidade - lamenta o advogado Amadeu Weinmann, que atua como assistente de acusação.
ZH ligou para familiares de Renata, que vivem em Camaquã, mas preferiram não se manifestar.
Os capítulos do caso
Na noite de 27 de janeiro de 2008, a corretora de seguros Renata Alves Neves saiu de casa em seu automóvel Meriva para fazer compras.
Conforme o marido da vítima, Jader Branco Cavalheiro, ele pediu à mulher para entregar R$ 50 a José Luiz Feijó Martins, o Urso, segurança de uma loja, como pagamento pela entrega de panfletos.
Minutos depois de sair de casa, Renata ligou do celular para os pais. Nesse momento, a corretora foi abordada por um homem. A mãe dela afirmou ter escutado o ataque pelo telefone.
O corpo de Renata foi encontrado com três tiros, uma fita adesiva na boca e as mãos amarradas dentro do carro dela, na Praça Japão, em Porto Alegre (foto acima).
Duas semanas após, Urso se apresentou à polícia. Ele e Cavalheiro foram submetidos a uma acareação e presos preventivamente. Dias depois, Rafael Luiz de Brito Martins, filho de Urso, foi preso porque teria lavado o Meriva logo após o crime.
A morte teria como motivo uma desavença conjugal, na qual Cavalheiro se negaria a partilhar os bens com Renata.
Julgados em 2010, os três foram absolvidos por falta de provas.
O MP recorreu ao TJ, alegando que a defesa apresentou documento não incluído no processo.
Os advogados dos réus recorreram e o 1º Grupo Criminal confirmou a absolvição dos réus. A decisão motivou um novo recurso do MP ao TJ.
