Deputados, vereadores, médicos e representantes de entidades reafirmaram na manhã desta terça-feira a contrariedade à legalização das drogas. Em reunião na Assembleia Legislativa, foram debatidas estratégias para combater o que o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) - que liderou o encontro - classificou como "o maior problema de saúde pública e segurança do Brasil".
Na contramão da tese de legalização ancorada no exemplo uruguaio, os participantes declararam apoio ao manifesto contra a liberação aberto na internet pelo Instituto Padre Haroldo - que tinha, até o começo da tarde, mais de 5,7 mil assinaturas. Um dos argumentos do texto é a chamada terceira via no que diz respeito às políticas para controle das drogas: a ênfase na prevenção e no tratamento.
Entre os participantes da reunião, estavam membros do Ministério Público do Estado, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da ONG Brasil Sem Grades, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entre outros. Sentado à mesa principal, o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos - especialista no tratamento de dependentes químicos e contrário à legalização - falou sobre a política de combate e o exemplo do país vizinho Uruguai. Confira, abaixo, a entrevista concedida a Zero Hora.
Como o senhor defende uma política eficaz de combate às drogas?
Primeiro, não me sinto confortável com o termo "combate às drogas", que dá uma noção militar e policial que obviamente não é o caso. Acho que, quando ficou por demais evidente que a guerra às drogas fracassou, nós temos que abandonar essa visão militarista de combate. Bom, mas então vamos liberar? Não, porque há uma terceira via que nunca foi investida, que é a via da prevenção. Primeiro, social, e depois, institucional. No âmbito social, sabemos que, no Brasil, as drogas de entrada são, sobretudo, as lícitas, e, entre elas, o álcool. Então, temos que fazer uma política responsável sobre álcool porque, na falta dela, os nossos adolescentes estão começando a beber cada vez mais cedo. Uma política responsável sobre drogas é uma política que começa pela proibição da propaganda de álcool. Nós fizemos isso com o tabaco, proibindo a propaganda, e deu certo. Adiando a experimentação do álcool, adiamos também o consumo de outras drogas. Ademais, defendo que se desenvolvam programas competentes nas escolas em relação ao consumo de drogas. Está muito bem documentado que programas de prevenção funcionam, desde que massivos e competentes. O terceiro passo, claro, é o tratamento precoce. Parece que o governo brasileiro só se coça quando a pessoa chega no crack, enquanto precisaríamos de programas de abordagens a jovens que se envolvem com álcool. Proibir a propaganda do álcool, fazer a prevenção em escolas e disponibilizar tratamentos principalmente para jovens são armas muito competentes que não caem na guerra às drogas e nem na liberação.
No Brasil, qual seria a política adequada para combater o tráfico de drogas e a entrada de entorpecentes pelas fronteiras?
É complicado. Estamos em um dos países do mundo de maior extensão de fronteira seca. Então, por mais que a gente diga que isso é um papel da Polícia Federal e do Exército, tenho que me curvar às dificuldades geográficas. De modo que, se investirmos em prevenção e o mercado se tornar menos comprador, uma oferta excessiva será prejuízo para o traficante. Então, eu acho que, se polícia e Exército continuarem cumprindo seus papéis constitucionais e tentarem segurar o máximo de droga possível na fronteira e, ao mesmo tempo, conseguirmos, coibindo a propaganda de álcool e com programas extensivos nas escolas, que o mercado se torne menos comprador, estaríamos dando passos muito mais largos e consistentes do que o oba-oba da legalização das drogas.
Como o senhor avalia a política de legalização da maconha adotada pelo Uruguai?
Eu não diria que é uma política que é do Uruguai, diria que é uma política do grande capital internacional que vislumbrou na maconha uma nova oportunidade de negócio e que pega economias pequenas e fragilizadas, como já fez com Portugal e agora o Uruguai, para fazer ilhas de experimentação com dados absolutamente canhestros. Essa questão da liberação da maconha, só os ingênuos e imberbes vão achar que estamos discutindo ideologias, nós estamos discutindo é capital. A indústria e alguns megainvestidores estão vendo aí a oportunidade de fazer negócio e usando estratégias que até a própria indústria do tabaco usou no início do século passado.
Favoráveis à legalização da maconha defendem que a liberação é uma alternativa no combate ao tráfico. Como o senhor avalia essa tese?
Não podemos dizer isso porque os dados disponíveis mostram exatamente o contrário. Portugal, que já tem 12 anos da legislação liberalizante, tem atualmente o dobro de usuários de drogas do que há 12 anos. Então, o mercado das drogas ampliou-se, e não reduziu-se. Se você amplia o mercado, voltamos à lei da economia, você vai aumentar o tráfico, e não diminuir.
