A Polícia Civil gaúcha conta, desde segunda-feira, com um laboratório para rastrear lavagem de dinheiro. É a 25ª repartição do gênero criada pela Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB), do Ministério da Justiça (SNJ). A inauguração da nova unidade, localizada na sede da Polícia Civil gaúcha (no Palácio da Polícia, em Porto Alegre), contou com a presença do secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e do secretário estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels.
- Os laboratórios utilizam soluções tecnológicas para ajudar nas investigações criminais de casos de lavagem de dinheiro, corrupção, crime organizado, entre outros, que envolvam uma grande quantidade de informações financeiras das pessoas e empresas investigadas - explica o delegado Emerson Wendt, chefe do Gabinete de Inteligência da Polícia Civil gaúcha.
A tecnologia usada nos computadores permite transformar números em sequências passíveis de investigação e ajuda a traduzir dados obtidos por quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico. Até março de 2015, a pretensão é contar com 43 repartições desse tipo no país, divididas entre a Polícia Civil e o Ministério Público de cada Estado. Aqui, os dois órgãos já montaram seus laboratórios.
- Teremos um cenário mais realista da lavagem de dinheiro no Brasil e, ao mesmo tempo, um diagnóstico que nos permitirá formular novas estratégicas, novas políticas públicas de combate ao crime - enfatiza o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O trabalho será facilitado em decorrência da nova lei que caracteriza como lavagem de dinheiro qualquer forma de ocultar a origem de recursos. A pena vai de três a 10 anos de prisão, e a multa máxima aumentou R$ 200 mil para R$ 20 milhões. A lei também permite o bloqueio e a venda de bens apreendidos antes da sentença final.
A criação do LAB-LD se motivou da observação, pelos órgãos participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), de que as investigações desse tipo envolviam quebra de sigilo de inúmeras contas, além de sigilos telefônico e fiscal por longos períodos, o que gerava grande massa de dados para análise. Além disso, as investigações e análises financeiras eram conduzidas sem especialização, de forma arcaica e pouco eficiente.
Como vai funcionar
1 O laboratório consiste em uma rede de computadores e funcionários treinados em análise de dados bancários e fiscais.
2 A polícia ou o Ministério Público pede a quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal do grupo de pessoas suspeito de disfarçar seus crimes mediante aplicação de dinheiro em atividades legais.
3 De posse dos dados do sigilo quebrado, os policiais ou promotores de Justiça elaboram modelos de rastreamento e padrões de comportamento dos suspeitos. Listam nomes e números telefônicos, separam os que se repetem, rastreiam remessas de dinheiro de uma conta para outra.
4 Após rastrear remessas financeira, os agentes verificam se elas foram declaradas à Receita Federal. Checam também bens informados no Imposto de Renda, assim como de familiares e de amigos dos suspeitos. O laboratório trabalha com "sinais aparentes de riqueza", entre outras peculiaridades.
5 O último passo é comprovar o vínculo entre quadrilheiros e seus "laranjas" (intermediários da aplicação financeira). Tudo isso reverte num relatório informado à Justiça, que pode determinar a cassação dos bens e bloqueio dos ativos financeiros dos suspeitos.
