R$ 100,00

Cemitério de Rio Grande é autuado por cobrar por reformas em túmulos

Arrecadação é considerada abusiva pelo Procon

23/07/2014 | 17h55

O cemitério da Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande, no sul do Estado, foi notificado por cobrança indevida nesta quarta-feira. A ação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor — Procon —  constatou a arrecadação irregular de R$ 100,00 das famílias que intentavam fazer pequenas reformas nos túmulos, fossem próprios ou alugados. 

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— Se eu quiser ir hoje trocar a pedra do túmulo onde está enterrado um familiar ou levar um pedreiro de minha confiança para fazer o serviço, essa taxa é cobrada como se fosse um pedágio — afirma o coordenador do Procon Rio Grande, André Bragagnolo.

A prática é considerada abusiva pelo órgão. E não é a primeira vez que acontece. Segundo o coordenador, em 2010, o cemitério já havia sido processado e condenado administrativamente pelo mesmo motivo. À época, a instituição teve que pagar multa de R$ 11.124,20.

A fiscalização ocorreu a partir da denúncia de um consumidor. Fiscais do Procon aplicaram o auto de infração e, em inspeção de rotina, também atestaram a falta de pelo menos três documentos: os alvarás de localização, de funcionamento e de prevenção contra incêndio do cemitério. Além disso, a licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estava vencida há um ano. 

De acordo com Bragagnolo, a Associação de Caridade da Santa Casa de Rio Grande tem dez dias para apresentar a defesa, que deve passar por análise pela assessoria jurídica do Procon. Uma das sanções mais prováveis de aplicação é a multa — que deve ser ainda maior do que a estabelecida em 2010. 

— Primeiro, devido à reincidência da infração. Em segundo lugar, consideramos que a cobrança dessa tarifa causou dano coletivo, lesando não só um, mas vários consumidores — justifica.

O caso será encaminhado também ao Ministério Público. A direção da Santa Casa de Rio Grande afirmou que só irá se manifestar após receber a notificação oficial, o que ainda não ocorreu.

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