Lixo

Governo descarta ampliar prazo para municípios acabarem com lixões

Menos da metade dos municípios brasileiros depositam seus resíduos em locais apropriados

31/07/2014 | 19h27

O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A data limite é o próximo sábado (2), mas até agora mais da metade dos municípios não se adequaram às novas regras. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº12.305/10, determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até o próximo dia 2 de agosto. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acredita que uma ampliação no prazo pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação da data final para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município.

— A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga — afirmou.

Teixeira acredita que é preciso entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.

Enquanto o assunto não é debatido no Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para "construir soluções" de acordo com a realidade de cada cidade. Uma reunião está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto. A ministra crê que entre as soluções que podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os municípios.

Desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, em 2010, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

Nos últimos quatro anos, houve um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o número de cidades com destinação adequada dobrou. Ainda assim, Teixeira alerta que existem vários tipos de dificuldades peculiares de cada município.

— Há uma diversidade de situações no país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis, precisa trabalhar uma capacidade para os municípios darem respostas — concluiu a ministra.

Para a ministra, o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais.

— Se não tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode coordenar na ponta todos os municípios. É necessária a coordenação, o engajamento e a governança dos estados — disse.

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