Em meio à reunião do Brics (grupo de países emergentes integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Fortaleza, a organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) fez nesta terça-feira, em São Paulo, um apelo dirigido especialmente ao Brasil: que não passem despercebidas as afrontas aos direitos humanos que, segundo a entidade, são praticadas pelo governo russo.
A cúpula do Brics, para a qual a Argentina foi convidada, ocorre desde segunda-feira, estendendo-se nesta terça e, também, na quarta-feira.
- Precisamos informar a opinião pública brasileira, porque não há uma compreensão clara: o presidente Vladimir Putin é o arquiteto desse retrocesso existente na Rússia, que nunca viveu uma crise de direitos humanos igual, desde o fim da União Soviética - diz o diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco.
O pedido é de que a presidente Dilma Rousseff se manifeste "em apoio aos direitos humanos e à sociedade civil da Rússia".
- O Brasil deve estimular a Rússia a dar um fim à repressão contra dissidentes durante o encontro com seus parceiros do Brics por ocasião da sexta cúpula - disse Maria Laura Canineu , diretora da HRW. - Como um país que reconhece e estimula a sociedade civil, o Brasil deve insistir que seus parceiros façam o mesmo.
A organização sublinha que o Brasil historicamente reconhece a universalidade dos direitos humanos como um componente central de sua política externa. Em um discurso ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em março de 2014, a então ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou que "a prevalência dos direitos humanos, consagrada em nossa Constituição, é o princípio norteador da política externa brasileira, em conjunto com a defesa do multilateralismo, da não-intervenção e da solução pacífica de controvérsias".
De acordo com Vivanco, os dois anos desde o retorno de Putin à presidência da Rússia têm sido os piores para os direitos humanos em toda a história pós-soviética do país. A Rússia, conforme a HRW, tem tentado enfraquecer as instituições internacionais de direitos humanos, rejeitando a noção de valores universais, declarando a defesa internacional dos direitos humanos como sendo uma violação intolerável da soberania nacional e procurando enfraquecer mecanismos de monitoramento das organizações internacionais.
Segundo a organização, o Brasil deve insistir em que as discussões sobre a proposta de um banco do Brics (o principal assunto do encontro) reflita sua visão de direitos universais e de respeito à sociedade civil e que não sejam influenciadas pela visão restritiva russa. Relatório da HRW dá conta de que "uma série de leis repressoras e discriminatórias, assim como a perseguição dos críticos do Kremlin, diminuíram drasticamente o espaço público para o ativismo civil e a mídia independente na Rússia". Continua o relatório: "Trabalhadores migrantes oriundos das repúblicas que eram parte da ex-União Soviética, assim como lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), têm sentido na pele a força bruta da retórica do ódio, inclusive por parte de representantes governamentais."
- O governo russo está conduzindo a pior repressão à sociedade civil da história independente do país. O Kremlin tenta rotular indivíduos e organizações que criticam publicamente as políticas do governo como traidores e tenta associar crítica independente a extremismo - classificou Tanya Lokshina, diretora do Programa Rússia e pesquisadora sênior da Human Rights Watch, que veio ao Brasil acompanhar o encontro do Brics. - A estratégia do Kremlin é demonizar os grupos ativistas aos olhos da opinião pública, fomentar a homofobia e rotular grupos que defendem essas pautas como agentes ocidentais dispostos a enfraquecer a Rússia.
Trechos do relatório da Human Right Watch sobre a Rússia
"Leis adotadas logo após a posse de Putin em 2012 ampliaram de tal forma a definição de 'traição' que passou a ser possível criminalizar grupos internacionais de defesa dos direitos humanos, exigindo que os que recebem recursos estrangeiros e participem de 'atividades políticas' se registrem e se identifiquem publicamente como 'agentes estrangeiros', o que na Rússia significa 'traidor' ou 'espião'.
"Até junho de 2014, o governo havia pressionado pelo menos 76 ONGs a se registrarem como 'agentes estrangeiros' e, após não ter obtido sucesso nessa tentativa, autorizou o Ministério da Justiça a arbitrariamente registrar grupos como 'agentes estrangeiros'.
"Nos últimos anos, os canais de televisão russos, estatais ou operados por empresas estreitamente ligadas ao governo, têm transmitido uma série de programas em estilo documentário que mostram ativistas de direitos humanos e figuras políticas da oposição como 'traidores da nação'.
"O Kremlin tem também procurado rotular integrantes da comunidade LGBT e ativistas como seres estranhos ou que oferecem riscos à sociedade russa".
"Em 2013, o parlamento adotou uma 'lei de propaganda' anti-LGBT, que proíbe a disseminação de quaisquer informações que retratem relacionamentos LGBT sob uma ótica positiva para crianças. A adoção da lei coincidiu com o crescimento do estigma social, discriminação e violência contra integrantes da comunidade LGBT, incluindo violência por parte de 'justiceiros' flagrantemente homofóbicos que ficam quase sempre impunes."
"Putin recentemente chamou a internet de 'um projeto da CIA' e, nos últimos seis meses, o parlamento adotou três leis que restringem severamente a liberdade na internet. As leis autorizam os promotores públicos a bloquearem certos websites sem autorização judicial, obrigam blogueiros com mais de 3 mil acessos por dia a se registrarem perante as autoridades públicas e a seguirem uma série de regras similares às aplicadas à grande mídia e exigem que os proprietários de websites armazenem dados de usuários apenas na Rússia, o que poderia levar ao bloqueio de plataformas como o Facebook no país. Nos últimos anos, as autoridades russas também tomaram o controle editorial de vários portais de notícias independentes."
"À medida que a Rússia se movimentava para anexar a Criméia e a crise política na Ucrânia caminhava para um conflito armado, o governo adotou medidas mais rígidas com o fim de restringir a liberdade de expressão. Desde março foram adotadas legislações que aumentam as sanções contra qualquer manifestação que supostamente defenda a violação da integridade territorial da Rússia, o que em princípio incluiria críticas à não reconhecida anexação da Crimeia pelo país."
"Ademais, as novas leis impõem penas de prisão para o 'extremismo', incluindo aquele 'cometido' por meio de re-postagens e retuítes e criminalizam a 'profanação dos símbolos de 'glória militar' e demonstrações de profundo desrespeito às datas comemorativas."
"Ao menos 21 indivíduos estão presos sob acusações impróprias de promoverem 'tumultos em massa' ligadas a uma manifestação no dia da posse de Putin em maio de 2012. No mesmo mês, o parlamento adotou emendas que aumentam as penas máximas de prisão para tumultos em massa e outros crimes associados a grandes protestos."
