A Justiça Federal condenou a União, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Infraero e mais seis empresas de transporte aéreo pelos danos e transtornos causados durante o que ficou conhecido como o caos aéreo de 2006. As partes deverão pagar R$ 10 milhões a seus clientes, devido aos vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos naquele ano.
As empresas TAM, Total, Ocean Air (Avianca), BRA e VRG (dona da Gol) foram condenadas no processo.
O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos. Cabe recurso.
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De acordo com a sentença divulgada pela Justiça, em 2 de novembro de 2006 a crise chegou ao seu ápice. Nesse dia, o tempo de espera para o embarque ultrapassou a marca de 15 horas.
- Sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informações ou auxílios razoáveis, como água e alimentação, sendo necessário que muitos dormissem no chão ou em cadeiras - relata a sentença.
Para o juiz federal João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, foi provada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo.
- Faz-se necessária a condenação, objetiva e solidária, de todos os réus, inclusive públicos ante os termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, pelos danos causados à coletividade, servindo a sua fixação também para desencorajar os réus a reincidir nos fatos indignos à pessoa humana, de todo evitáveis - declarou o juiz.
