Canabidiol

Menino de sete anos receberá derivado de maconha por ordem judicial

Uso da medicação foi recomendado pela equipe médica após esgotadas todas as outras opções

24/07/2014 | 16h28
Menino de sete anos receberá derivado de maconha por ordem judicial OLIVER BERG/AFP/DPA
Foto: OLIVER BERG / AFP/DPA

Uma decisão da Justiça obriga o governo paulista a fornecer para um menino de 7 anos, do município de São Carlos, no interior de São Paulo, um medicamento derivado da maconha. A criança sofre com crises convulsivas, e o remédio, cuja comercialização é proibida no Brasil, precisa ser importado.

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A ação foi impetrada pela Defensoria Pública, e a decisão, divulgada nesta quinta-feira, proferida no fim de junho. A liminar obriga o fornecimento da medicação canabidiol (CBD), uma substância química encontrada na maconha e que tem propriedades médicas para tratar doenças que afetam o sistema nervoso central.

Para justificar o pedido, foram anexados laudos médicos ao processo, mostrando que a criança tem o problema desde os seis meses de vida e já foi submetida a diversos tratamentos. Inclusive, os remédios disponíveis no mercado foram usados em dose máxima e sem resultado satisfatório. O menino tem, diariamente, cerca de 30 convulsões.

O uso do canabidiol foi recomendado pela equipe médica após esgotadas todas as outras opções. O problema é que, por ser proibido no Brasil, o medicamento só pode ser importado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, ainda assim, mediante licença especial.

Para o defensor público Jonas Zoli Segura, a decisão é muito importante devido à gravidade da patologia que acomete o menino. Segundo ele, recentemente outra criança morreu nas mesmas condições clínicas enquanto aguardava a importação do medicamento. A Justiça deu 30 dias de prazo para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 500 por dia.

A Secretaria Estadual da Saúde informou que vai pedir um tempo maior para cumprir a decisão. Isso em razão de o canabidiol não fazer parte da lista definida pelo Ministério da Saúde para distribuição na rede pública e por não ter registro na Anvisa .

Pesquisas

Na semana passada, um grupo de professores de medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, que estuda o canabidiol desde os anos 1970, divulgou um documento em que pede a legalização da substância no Brasil. O assunto está em pauta na Anvisa e uma definição pode sair nas próximas semanas.

Outra pesquisa, essa de 2011, do Laboratório de Psicofarmacologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), revelou que o canabidiol pode ajudar pessoas com ansiedade provocada por experiência traumática. A substância reduziu a ansiedade dos animais durante o processo de condicionamento, funcionando como um ansiolítico.

* Zero Hora, com Agência Estado

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