O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta segunda-feira um decreto que fortalece a legislação de combate à discriminação trabalhista contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), na pendência de uma lei nacional.
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O decreto contempla os funcionários federais e milhões de trabalhadores de empresas subcontratadas pelo Estado.
- O governo federal já proíbe a discriminação trabalhista com base na orientação sexual - disse Obama durante uma cerimônia na Casa Branca.
- Uma vez assinado este decreto, o mesmo será válido para a identidade de gênero - acrescentou.
Até agora, a cor da pele, origem, religião, sexo, deficiência, idade e orientação sexual eram categorias protegidas dentro das instituições federais. Este ato administrativo de Obama estende o direito aos funcionários transexuais.
O novo texto também proíbe empresas contratadas pelo Estado de discriminar qualquer pessoa em base em sua orientação sexual ou identidade de gênero no momento da contratação.
- Os contratos federais não devem favorecer a discriminação contra os americanos - declarou Obama.
A proibição aplica-se a praticamente todas as empresas que assinaram contratos com o governo federal em áreas diversas, como a educação ou defesa.
Devido à incapacidade do Congresso em aprovar uma lei de âmbito nacional, Obama decidiu agir administrativamente e assinar esse decreto, apesar de reconhecer o alcance limitado.
* AFP
