Finanças públicas

Tribunal de Contas do Estado aprova contas do governador do RS

Documento será remetido para votação na Assembleia Legislativa

30/07/2014 | 13h08

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou as contas do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, referentes ao exercício de 2013. Os conselheiros votantes acompanharam o relator Pedro Figueiredo, que fez uma série de recomendações ao governo.

O parecer foi lido e apreciado em sessão no Plenário Gaspar Silveira Martins, na sede da Corte, na manhã desta quarta-feira. Depois do prazo de recurso (30 dias após publicação no Diário Eletrônico do TCE), o documento é remetido para votação dos deputados na Assembleia Legislativa.

MPC havia opinado pela desaprovação

Na terça-feira, o Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela desaprovação das contas do governo do Estado. O parecer — assinado pelo procurador-geral Geraldo Da Camino — aponta inconsistências contábeis, agravamento da situação financeira do Estado e a "obstaculização" à ação do controle externo. Além disso, o governo não estaria aplicando os percentuais mínimos exigidos na área da educação e haveria irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb.

Leia o parecer do MPC
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No ano passado, o MPC também pediu a rejeição das contas de 2012 do governador, mas o TCE emitiu parecer favorável.

* Zero Hora

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