A aprovação da cobrança para a entrada de visitantes na praia de Bombinhas, pela Câmara de Vereadores da cidade, na última semana, abriu brechas para uma discussão acalorada entre empresários, turistas e a prefeitura do município do litoral norte de Santa Catarina.
Críticos sugerem que o projeto de lei deixa questões em aberto, como a prestação de contas à população e o próprio funcionamento do sistema. A Associação Empresarial (AEMB) pediu o adiamento da cobrança até 2015, alegando que a pressa de colocar a medida em prática pode trazer "insegurança jurídica".
A proposta, no entanto, foi acatada por quase todos os representantes do legislativo - o único voto contrário foi do vereador Celino João dos Santos Filho. O projeto agora aguarda a sanção da prefeita Ana Paula da Silva.
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Leia abaixo como está previsto o funcionamento do "pedágio" em Bombinhas.
Qual deve ser o período de cobrança?
De acordo com o projeto de lei do Executivo, a cobrança da Taxa de Presevação Ambiental (TPA) deverá ser feita no período entre 15 de novembro e 15 de abril, já a partir de 2014.
Como será feita a cobrança?
Para evitar filas, serão instalados equipamentos semelhantes a radares, que farão os registros das placas nas duas entradas da cidade. Com a emissão da taxa, o condutor pode entrar e sair da cidade por um período de 24 horas. Após esse prazo, será gerada uma nova cobrança. Caso entre e só saia no fim de sua estadia, será cobrada apenas uma taxa, a inicial.
O pagamento poderá ser efetuado durante a estadia em estabelecimentos conveniados como, bancos, comércio e internet. Quem não pagar a taxa, receberá a conta em casa. Se houver inadimplência, o proprietário do veículo será protestado. Em cinco meses, devem ser arrecadados mais de R$ 5 milhões.
Qual é o valor da taxa?
As taxas variam de acordo com os veículos:
- Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 2,56
- Veículos de pequeno porte (passeio, automóvel): R$ 20,53
- Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 30,79
- Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 41,06
- Caminhões: R$ 61,59
- Ônibus: R$ 102,65
Quem ficará isento?
Moradores e veranistas que possuam imóveis na cidade ficam isentos do pagamento. Veja outros casos de isenção:
- Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres previamente cadastrados;
- Veículos prestadores de serviços ou que façam o abastecimento do comércio local, previamente cadastrados e somente em dias úteis;
- Veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, entre outros ;
- Veículos de empresas de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo, previamente cadastrados;
- Veículos licenciados em Bombinhas;
- Veículos que transportem trabalhadores de municípios vizinhos, previamente cadastrados ;
- Veículos de pessoas com cadastro imobiliário predial no município.
Por que da cobrança e que destino terá a arrecadação?
O texto da lei não detalha como será a aplicação dos recursos arrecadados com a taxa, mas cita que os valores serão revertidos para infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública, e ações de saneamento.
- Nossas prioridades são investir em limpeza pública e saneamento básico, porque Bombinhas é menos de 10% saneada. Sabemos que estamos criando uma polêmica, mas não há como moradores pagarem a taxa de lixo para mais de um milhão de pessoas na temporada - ressalta a prefeita de Bombinhas.
Onde a TPA já é aplicada
Fernando de Noronha - Pernambuco
Fernando de Noronha cobra taxa conforme número de diárias dos visitantes
Foto: Divulgação
Turistas que pretendem se hospedar em Fernando de Noronha devem saber com antecedência quantos dias irão passar na ilha - pois é o número de diárias de cada pessoa que define o valor a ser pago para ingressar no local. Visitantes podem se inscrever por meio de um formulário online, que gera guias de identificação, boleto bancário e uma ficha de controle migratório. A taxa pode ser paga em banco ou no momento do desembarque na ilha. Estão isentas somente crianças de até quatro anos.
Veja os valores:
1 dia - R$ 48,20
2 dias - R$ 96,40
3 dias - R$ 144,60
4 dias - R$ 192,80
5 dias - R$ 236,18
6 dias - R$ 267,51
7 dias - R$ 298,84
8 dias - R$ 330,17
Morro de São Paulo - Bahia
Morro de São Paulo cobra a taxa única de R$ 15
Foto: Divulgação
A Taxa de Preservação Ambiental é cobrada logo após o desembarque em Morro de São Paulo, tenha sido o transporte feito por via marítima ou aérea. A taxa única tem o valor de R$ 15 por visitante. Estão isentos crianças com menos de cinco anos e adultos com mais de 65 anos.
Ilhabela - São Paulo
Ilhabela cobra a taxa de acordo com o porte do veículo
Foto: Divulgação
Em Ilhabela, São Paulo, o preço varia conforme o porte do veículo. Motos pagam R$ 2,50, e carros, R$ 6,50. A cobrança ocorre cada vez que o turista sai da cidade, mesmo que seja apenas para um passeio breve em outra região. Na cidade só há uma entrada e uma saída, onde uma praça de pedágio recebe os valores. Estão isentos veículos que tiverem IPVA do município.
* Zero Hora
