O parecer sobre a proposta que pode proibir a suspensão e a expulsão de alunos no Rio Grande do Sul foi retirado da pauta do Conselho Estadual de Educação (CEED/RS) na manhã desta quarta-feira, a pedido da relatoria. Antes das 9h, integrantes do grupo - que reúne representantes de todos os segmentos da comunidade escolar - começaram a discutir a norma que interfere na autonomia das instituições de ensino públicas e privadas para combater o mau comportamento. A justificativa para o adiamento da votação do projeto é a necessidade de ampliação da discussão, segundo a presidente do CEED/RS, Cecília Farias:
- A ideia é estender este debate tanto com as instituições que se colocaram a favor quanto com as instituições que se colocam contrárias.
Conforme a presidente, o projeto foi colocado em analise há duas semanas. Agora, não há prazo para que o parecer seja votado.
- Houve um pedido de vistas ao processo, que é um procedimento normal do conselho, e, na semana passada, ele seria analisado. Como não houve quórum, colocamos hoje à disposição - acrescentou Cecília.
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Presidente da comissão de relatoria da proposta, Thalisson Silva não vê problema em prosseguir com a discussão, mas salienta a importância de a sociedade entender de fato o que é proposto:
- Não estamos querendo criar o caos nas escolas. Estamos dizendo que deve se atentar para o direito à educação, para o acesso e permanência na escola, que tem um papel pedagógico. E, nesse sentido, o professor não pode ficar solitariamente tendo que lidar com essas questões.
Atualmente, suspender, transferir compulsoriamente ou desligar em definitivo um aluno são soluções recorridas a educadores em última instância, depois de fracassadas todas as tentativas para a resolução de problemas e conflitos. A proposta, que prevê que não cabe à escola definir a transferência compulsória de qualquer discente, é motivo de polêmica entre as entidades de ensino. Se aprovada, a resolução seria aplicada em todos os casos, independentemente de o estudante ter histórico violento ou como infrator.
- Essa (retirada da pauta) foi uma vitória, mas sou obrigado a lamentar que esse assunto não tenha sido sepultado hoje de uma vez por todas - disse o presidente do Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe-RS), Bruno Eizerik.
Também contrária à proposta, a representante do Cpers/Sindicato, Marli da Silva, avalia que o tema não foi esgotado:
- Este tema está sendo debatido dentro do conselho há dois anos, mas não é uma pauta que está sendo debatida na sociedade, nas escolas. Precisamos passar este debate também para a sociedade, que deve participar, dar seu ponto de vista.
À tarde, o Conselho Estadual de Educação publicou uma nota:
"O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, em Sessão Plenária no dia de hoje, definiu pela continuidade da discussão sobre a consulta formulada pela Promotoria de Justiça do Ministério Público quanto à transferência compulsória de alunos nas escolas do Sistema Estadual de Ensino.
A posição do Conselho foi motivada pela avaliação de que é necessário ampliar a participação das representações educacionais no debate e de que a comunidade escolar gaúcha precisa, ainda, ser esclarecida sobre o tema em discussão para se apropriar do efetivo conteúdo da manifestação em estudo.
O Conselho reafirma sua responsabilidade constitucional de responder demandas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e destaca sua composição plural que contempla as representações dos segmentos da comunidade escolar e suas diferentes concepções que se expressam no debate ocorrido até agora neste Conselho."
