Vanessa Kannenberg / Uruguaiana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta o projeto de lei que cria a carreira dos paralegais - bacharéis em Direito não aprovados no Exame de Ordem e que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.
A proposta, que agora segue para o Senado, prevê o exercício da nova profissão por três anos para quem já se formou ou ainda vai concluir o curso. Se nesse período ele não conseguir ser aprovado no exame, voltará à condição de bacharel.
Leia as últimas notícias publicadas em ZH
ZH ouviu especialistas, entre eles representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB) que apontaram argumentos contra e a favor da nova função.
A FAVOR
- O paralegal seria uma opção para cerca de 5 milhões de brasileiros (segundo o autor do projeto de lei, deputado Sérgio Zveiter) formados em Direito ou em fase de conclusão que não foram aprovados no Exame da Ordem. Segundo o último dado divulgado pela OAB, 86,4% dos candidatos foram reprovados no exame no país. No Rio Grande do Sul, a taxa é ainda maior: 87,3% não passaram.
- A função seria intermediária entre o estagiário e o advogado. O "paralegal poderia exercer atividades que o estagiário não pode, mas sempre supervisionado por um profissional com OAB.
- O cargo seria uma opção para os bacharéis em Direito que não gostam de atuar em tribunais, por exemplo, e que poderiam se especializar em funções específicas de "bastidores", como já acontece nos Estados Unidos e na Europa.
- O bacharel que sai da faculdade e quer fazer concurso público para juiz, promotor, defensor público e delegado - carreiras que exigem no mínimo três anos de prática jurídica - podem aproveitar a função de paralegal para preencher esse pré-requisito.