Bacharel sem OAB

Veja argumentos contra e a favor da função do "paralegal"

ZH ouviu especialistas que defendem e que reprovam a função aprovada nesta quarta pelos deputados

07/08/2014 | 19h52

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta o projeto de lei que cria a carreira dos paralegais — bacharéis em Direito não aprovados no Exame de Ordem e que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.

A proposta, que agora segue para o Senado, prevê o exercício da nova profissão por três anos para quem já se formou ou ainda vai concluir o curso. Se nesse período ele não conseguir ser aprovado no exame, voltará à condição de bacharel.

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ZH ouviu especialistas, entre eles representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB) que apontaram argumentos contra e a favor da nova função.


A FAVOR

— O paralegal seria uma opção para cerca de 5 milhões de brasileiros (segundo o autor do projeto de lei, deputado Sérgio Zveiter) formados em Direito ou em fase de conclusão que não foram aprovados no Exame da Ordem. Segundo o último dado divulgado pela OAB, 86,4% dos candidatos foram reprovados no exame no país. No Rio Grande do Sul, a taxa é ainda maior: 87,3% não passaram.

— A função seria intermediária entre o estagiário e o advogado. O “paralegal’ poderia exercer atividades que o estagiário não pode, mas sempre supervisionado por um profissional com OAB.

— O cargo seria uma opção para os bacharéis em Direito que não gostam de atuar em tribunais, por exemplo, e que poderiam se especializar em funções específicas de “bastidores”, como já acontece nos Estados Unidos e na Europa.

— O bacharel que sai da faculdade  e quer fazer concurso público para juiz, promotor, defensor público e delegado —  carreiras que exigem no mínimo três anos de prática jurídica — podem aproveitar a função de paralegal para preencher esse pré-requisito.


CONTRA

— O principal argumento contrário é que a medida, se aprovada, seria um retrocesso para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. A OAB, inclusive, disse que a matéria é inconstitucional porque em outubro do ano passado a Câmara dos Deputados rejeitou, de forma definitiva, a proposta de fim do Exame de Ordem.

— Segundo o projeto, o pararalegal é “subordinado” a um advogado. Isso pode criar uma subclasse de profissionais do Direito, com baixa remuneração e que podem até serem mal vistos pela sociedade, impactando no futuro profissional.

— Outra justificativa é que a função pode desestimular bacharéis a buscarem a aprovação no Exame de Ordem, que é visto como um instrumento de qualificação.

— Os oposicionistas alegam que o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação, mas o projeto impõe um limite de dois anos para o estágio.

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