O ex-senador Luiz Estevão foi preso na manhã deste sábado em Brasília, de acordo com fonte da Polícia Federal. Ele será encaminhado ainda hoje à Superintendência da PF de São Paulo.
A execução da medida foi realizada após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta semana que o processo retornasse para o órgão de origem - a Justiça Federal de São Paulo. Com a decisão, ficou autorizado o imediato cumprimento da pena.
Estevão, acusado de superfaturamento nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, foi condenado a três anos e meio de reclusão pela Justiça Federal por fraude processual no recurso em questão analisado pelo Supremo.
Toffoli rejeitou um recurso do ex-senador apresentado ao STF sob argumento de que a medida era apenas protelatória, diante do fato que ocorrerá a prescrição no próximo dia 2 de outubro.
- Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação - afirmou o ministro, no despacho.
