Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta tarde o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Paulo Maluf (PP). Responsável pelo voto de desempate, o presidente do órgão, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, entendeu que o político não pode ser candidato porque está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A impugnação ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Maluf sofreu uma condenação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) por ato de improbidade administrativa. O Judiciário estadual paulista reconheceu irregularidades na execução de contratos para a construção do complexo viário Ayrton Senna, na capital paulista, em 1996, época em que Maluf era prefeito. A Procuradoria Regional Eleitoral ofereceu impugnação com base nessa condenação.
O placar ficou apertado, porque os desembargadores se dividiram sobre o dolo (intenção) na ação irregular - condição necessária para caracterizar um ficha suja e impedi-lo de disputar a eleição.
Para o relator do processo, desembargador Mário Devienne Ferraz, que ficou vencido, apesar de estarem presentes o enriquecimento ilícito e o dano ao erário, exigidos pela lei como consequência do dolo, "não se concluiu pela prática de ato doloso do ex-prefeito. Ao contrário, afirmou-se ter ele agido de forma culposa, negligente, não se podendo fazer ilações sobre a natureza da conduta praticada para reconhecer o dolo".
O juiz Silmar Fernandes discordou. Para ele, houve o dolo, "pois houve pagamento de quantia vultosa por serviço público não prestado, tanto dano ao erário como também enriquecimento ilícito de terceiros". Para ele, "mesmo que fosse discutível a incidência do dolo direto, houvera, no mínimo, dolo eventual", uma vez que Maluf tinha plena ciência da forma irregular que as condutas eram praticadas.
Em caso de apresentar recurso ao TSE, Maluf poderá cumprir todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para a propaganda, conforme prevê a legislação.
Maluf "confia na Justiça"
Em nota, os advogados do deputado destacaram que Maluf "confia na Justiça" e citaram o placar apertado para revelar "o quão controverso é o tema". "Maluf respeita a decisão do Tribunal paulista e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha", escreveram.
O ex-prefeito de São Paulo sempre negou atos de improbidade administrativa na construção do complexo Ayrton Senna.
