O juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flavio Roberto de Souza, não aceitou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa de Eike Batista, para que a audiência em que o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais corresse em segredo de Justiça.
Os advogados alegaram que a defesa do empresário seria cerceada, mas o juiz considerou que os fatos em discussão são públicos e já foram amplamente noticiados.
- Indefiro segredo de Justiça em relação aos fatos narrados pela denúncia, que já é de conhecimento público e não interfere na privacidade do acusado - disse o juiz.
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O sigilo de documentos que fazem parte do processo foi mantido pelo magistrado.
O juiz chegou às 14h24min ao auditório e deu início à sessão. O magistrado explicou que, devido ao grande número de testemunhas, apenas um grupo, de cinco testemunhas de acusação, será ouvido nesta terça-feira. Ao todo, são 13 pessoas a depor pela acusação e oito pela defesa.
Estão previstas outras audiências, sendo que duas já têm data, em 10 e 17 de dezembro. Na primeira, serão ouvidos ex-executivos da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações), denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, indução do investidor a erro e manipulação de mercado. A segunda ocorrerá por meio de videoconferência, com testemunhas de São Paulo. A respeito de Eike, o juiz informou que o empresário será interrogado em outro dia.
O primeiro depoimento foi iniciado às 14h30min, com o Superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fernando Soares Vieira. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que originou a ação penal contra Eike foi embasada nas conclusões do relatório de acusação elaborado pelo órgão regulador do mercado de capitais e encaminhado ao MPF em 19 de março.
