Responsável pela decisão que concedeu o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a
magistrados, procuradores e promotores de Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi recebido com entusiasmo pelos colegas que lotaram o Salão Nobre da Prefeitura na manhã desta sexta-feira para acompanhar a sua palestra durante evento em comemoração aos 70 anos do fim do Holocausto.
Fux comentou a concessão do benefício e as críticas do governador Tarso Genro, que ingressou com mandado para suspender o pagamento do auxílio.
Antes da conferência, o ministro foi ciceroneado pela cúpula do Judiciário e do Ministério Público gaúcho em uma sala reservada, momento em que recebeu diversos cumprimentos e agradecimentos de juízes e membros do MP pela decisão.
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Depois da sua fala, que durou cerca de uma hora e tratou da dignidade da pessoa humana (um dos assuntos do seminário, que também abordou o antissemitismo), conversou rapidamente com os jornalistas.
Questionado sobre a ação movida pela Procuradoria-Geral de Estado a pedido de Tarso, Fux deixou claro que não levou em consideração a situação financeira dos Estados quando estendeu o benefício a toda a magistratura nacional e fez uma crítica indireta aos gestores por não se programarem para pagar essa conta. Uma das reclamações do Piratini é de que a decisão viola o pacto federativo.
- Os juízes não são nem secretários da Fazenda, nem ministros da Fazenda. Eles atuam dentro da legalidade. O panorama que se revelou foi de ilegalidade, ou seja, inúmeros membros da magistratura, do MP, recebiam aquela parcela (auxílio-moradia), e apenas uma parte diminuta não recebia aquilo. Então, a situação de ilegalidade era muito flagrante e era bem possível aos governantes fazer as previsões para cumprirem a lei - explica Fux.
O ministro desconversou sobre a possibilidade de aumento do subsídio dos integrantes do Supremo - o projeto que tramita no Congresso já passou por duas comissões e pode elevar os vencimentos de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil - e falou que aceitará o que os deputados e senadores decidirem:
- O Judiciário tem de se contentar com a palavra do Legislativo. Sinceramente, a minha postura é de deferência ao Poder Legislativo. Se disser que não tem, não tem.
Antes de embarcar para o Rio de Janeiro, Fux participou de um almoço reservado no Bistrô do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs).
