O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que determina a guarda compartilhada dos filhos em caso de separação dos pais. A proposta, que altera o Código Civil, segue agora para sanção presidencial.
Embora já seja prevista em lei, a guarda compartilhada não é o que costuma ocorrer quando a separação não é consensual. Pela proposta, a preferência do modelo de guarda será dada para o compartilhamento entre pai e mãe, o que só não ocorrerá caso um deles não queira.
- A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes - disse o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino Neto, ao final da votação.
Menino Bernardo
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que o acordo para a votação do projeto foi motivado pelas crianças, maiores afetadas nos processos de divórcio, sendo frequentemente vítimas de violência e até de morte. Ele citou os casos dos assassinatos do menino Bernardo no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, nos quais o pai e a madrasta são os principais suspeitos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que recebeu um pedido da avó do menino Bernardo, e dos advogados dela, que estudaram o projeto, para que a proposta fosse aprovada sem alterações.
* Agência Senado
