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Desde maio de 2012, a Lei de Acesso a Informação obriga que dados públicos - como a receita e os gastos das prefeituras - sejam disponibilizados para todas as pessoas. Porém, sistemas complicados e o excesso de "tecniquês" dos dados podem afastar o público das informações. A Insper e a Fundação Brava lançaram o projeto Meu Município, que pretende facilitar a fiscalização dos governos municipais reunindo dados de 5,1 mil municípios brasileiros - de um universo de 5.570 - disponibilizados pelo Tesouro Nacional e IBGE.
- A ideia é transformar os dados que estão lá em algo mais simples, que qualquer cidadão consiga entender e analisar - explica Miriam Ascenso, Gerente de Projetos do Meu Município - lançado no começo do ano e recém atualizado com os últimos dados do tesouro
Reunir dados públicos e facilitar sua análise não é algo novo. Organizações como Transparência Brasil e Transparência Hacker e veículos de imprensa já realizaram vários projetos nesse sentido. O Meu Município, porém, traz uma proposta diferente, além de reunir os dados e explicá-los, oferece uma ferramente para comparar as administrações municipais.
É possível analisar em que áreas os recursos foram gastos - como saúde e saneamento - e comparar diferentes municípios (tirando Brasília, que não tem os dados no site). Os dados mostram, por exemplo, que a capital gaúcha gasta uma maior porcentagem de seu orçamento com saúde e saneamento do que a média das outras capitais, mas gasta menos com educação.
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Também é possível comparar indicadores de receita e investimento de vários municípios. O quadro abaixo mostra que Porto Alegre é a cidade que tem maior investimento per capita entre as cinco maiores cidades do Rio Grande do Sul, seguida por Canoas, Caxias do Sul, Santa Maria e Pelotas.
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Veja o vídeo institucional e saiba mais sobre o projeto:
*Zero Hora