Enquanto o governo prepara uma ampliação em 18,7 quilômetros da BR-448, toda a extensão de 22,3 quilômetros já construídos está sob suspeita de superfaturamento, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU). A pavimentação e implantação da estrada, conhecida como Rodovia do Parque, está entre as quatro obras que tiveram a paralisação recomendada pelo TCU no Fiscobras 2014 - relatório divulgado na quarta-feira com 102 auditorias no país, entre julho de 2013 e junho deste ano.
A corte apontou indícios de irregularidade grave, com sobrepreço por itens pagos em duplicidade, preços excessivos frente ao mercado, reajustamento irregular e quantitativo inadequado. Conforme acórdão do TCU no processo que discute as falhas apontadas em auditoria, foi identificado superfaturamento em 11 tipos de serviços oferecidos nos contratos dos lotes 1, 2 e 3 da estrada. O potencial dano ao erário no valor total é superior a R$ 91 milhões. A BR-448 foi inaugurada em 22 de dezembro do ano passado.
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As classificações de falhas ou irregularidades são as definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Rodovia do Parque foi classificada no pior nível, com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IG-P). Nestes casos, o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação.
Como a BR-448 já foi concluída, não há mais o que paralisar. Conforme a assessoria de imprensa do TCU, mesmo assim, é possível que a recomendação da corte tenha efeito. Caso o Congresso decida acatar o relatório, ficariam impedidos, por exemplo, o pagamento de valores que as empresas executoras da obra viessem a questionar.
Também há a possibilidade de cobrança de valores pagos indevidamente, seja do governo, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), ou dos consórcios que realizaram os três lotes sob suspeita (Sultepa/Toniollo Busnello, Construcap/Ferreira Guedes e Queiroz Galvão/OAS/Brasília Guaíba). Para isso, contudo, o processo que apura os indícios de superfaturamento precisaria chegar à fase de Tomada de Contas Especial. As irregularidades foram apontadas em 2012 e, atualmente, o processo aguarda o julgamento de recursos. As fiscalizações ocorrem desde 2011.
O DNIT informou que, assim como as empresas que executaram os contratos, já contestou os indícios, com a obra ainda em andamento. Por meio de nota, a Queiroz Galvão informou que "o consórcio cumpriu integralmente o referido contrato e os serviços executados tiveram preços unitários inferiores aos estabelecidos pelo Governo Federal, o que afasta a possibilidade de sobrepreço." O Construcap/Ferreira Guedes também contesta a existência de irregularidades e alegou, por meio de nota, que "a proposta contratada possui valor inferior ao orçamento de referência utilizado pelo DNIT na licitação" e que não há "fundamento algum para se aventar qualquer dano ao erário". A reportagem entrou em contato com a Sultepa na tarde desta sexta-feira, mas a direção informou que só poderia se manifestar na segunda-feira.
Com menos de um ano de uso, rodovia já precisa de reparos
Menos de um ano depois de inaugurada pela presidente, Rodovia do Parque já exige reparos (Foto: Ronaldo Bernardi)
Inaugurada em dezembro de 2013, após quatro anos de construção, a principal alternativa à BR-116 já precisa de consertos no asfalto e em muretas. No fim de semana passado, a rodovia de 22,3 quilômetros entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul ficou bloqueada parcialmente para reparos. No dia 24 de outubro, o governo lançou a licitação para ampliá-la até Portão.
As propostas serão abertas em 9 de dezembro. As empresas escolhidas serão responsáveis pelo prolongamento de 18,7 quilômetros que tem início no km 6,5, em Esteio, e seguirá até o município do Vale do Sinos. Após a assinatura do contrato, a empresa terá três anos e oito meses para executar a obra, que deve começar em 2016. A construção de outros oito quilômetros, até Estância Velha, vai depender de outra licitação, que está em fase de estudos.
O relatório do Fiscobras 2014, consolidado pelo ministro do TCU Bruno Dantas, será encaminhado para apreciação no Congresso, que decide se acata ou não o parecer da corte.
OS APONTAMENTOS DO TCU
Lote 01 - Contrato 484/2009
- Consórcio: Sultepa/Toniollo Busnello
- Trecho: do quilômetro zero ao 9,14.
- Valor do contrato: R$ 236.381.587,97
- Indício de superfatumento: R$ 10,7 milhões
Lote 02 - Contrato 491/2009
- Consórcio: Construcap/Ferreira Guedes
- Trecho: do quilômetro 9,14 ao 14,44.
- Valor do contrato: R$ 214.276.462,69
- Indício de superfaturamento: 23,7 milhões
Lote 03 - Contrato 492/2009
- Consórcio: Queiroz Galvão/OAS/Brasília Guaíba
- Trecho: do quilômetro 14,44 ao 22,34.
- Valor do contrato: R$ 553.764.370,22
- Indício de superfaturamento: 56,6 milhões
Total do potencial de superfaturamento: R$ 91.129.974,15
