A última tentativa do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul de que os réus no caso do acidente com ônibus escolar que resultou na morte de 16 estudantes e uma monitora no interior de Erechim, em setembro de 2004, fossem levados a júri por homicídio doloso foi derrubada na terça-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros negaram, por unanimidade, o recurso apresentado pelo MP no intuito de evitar que o caso fosse julgado como homicídio culposo de trânsito, com penas bem mais brandas. O agravo regimental era a última medida que poderia reverter a decisão do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, que já havia negado provimento ao recurso em outubro. O MP tentava reverter a mudança do tipo penal de homicídio doloso para culposo desde 2009.
Uma década após acidente com ônibus escolar que matou 17 jovens em Erechim, ninguém foi condenado
Agora, o caso retornará para a Comarca de Erechim, que deve dar vistas ao MP para aditamento da denúncia, já que a inicial está argumentada para homicídio doloso. Os réus serão chamados a apresentar defesa, serão realizadas novas audiências e só então o juiz dará uma nova sentença. Tudo isso deve demorar anos, o que pode levar o caso à prescrição.
Pelo atual Código Penal brasileiro, a pena mínima para homicídio culposo de trânsito, geralmente usada como base em caso de condenação, é de dois anos de prisão, e o prazo de prescrição do crime é de quatro anos para pena acima de um ano e não superior a dois. No caso de Erechim, o período conta de dezembro de 2009, data da sentença que reconheceu a denúncia do MP por homicídio doloso.
Entenda o caso
- Em 22 de setembro de 2004, o ônibus que fazia o transporte de estudantes da localidade de Argenta para escolas de Erechim, no norte do Estado, caiu em uma barragem da Corsan, causando a morte de 17 pessoas e ferindo 16. O MP denunciou o motorista Juliano Moisés dos Santos e os empresários Carlos José Demoliner e Ernani Davi Rodrigo Dassi por homicídio doloso e tentativa de homicídio dos sobreviventes.
- Em 2009, a Justiça de Erechim acolheu a denúncia do MP e pronunciou os réus, que iriam a júri popular por homicídio doloso qualificado. Os réus entraram com recurso para que o caso fosse julgado como homicídio culposo de trânsito e lesão corporal, com penas mais brandas e não sujeito a júri popular. Os recursos foram aceitos pelo Tribunal de Justiça do RS.
- O MP recorreu ao STJ para reverter a decisão. Em 2013, o STJ negou o recurso do MP, que recorreu novamente, desta vez, ao STF.
- Em outubro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso negou o recurso do MP, que apresentou um último recurso para que o mesmo fosse julgado por uma Turma do STF. Na última terça-feira, a 1ª Turma do STF negou provimento ao recurso.
- Um processo indenizatório, encerrado na Justiça em 2011, somou cerca de R$ 13 milhões, pagos pela Corsan, referentes a indenizações por dano moral para cada família que perdeu um filho, pensão pelos anos até o período em que as crianças atingiriam a maioridade, indenização para cada sobrevivente do acidente e para seus pais.
Acidente ocorreu em um pontilhão sobre barragem da Corsan na área rural de Erechim (Foto: Adair Sobczak/Especial/BD)
