A última tentativa do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul de que os réus no caso do acidente com ônibus escolar que resultou na morte de 16 estudantes e uma monitora no interior de Erechim, em setembro de 2004, fossem levados a júri por homicídio doloso foi derrubada na terça-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros negaram, por unanimidade, o recurso apresentado pelo MP no intuito de evitar que o caso fosse julgado como homicídio culposo de trânsito, com penas bem mais brandas. O agravo regimental era a última medida que poderia reverter a decisão do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, que já havia negado provimento ao recurso em outubro. O MP tentava reverter a mudança do tipo penal de homicídio doloso para culposo desde 2009.