A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira que houve prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra de Pasadena, uma refinaria localizada no Texas (EUA) e adquirida pela Petrobras. Segundo comunicado da instituição, o relatório de auditoria foi concluído na terça e diz que operação ocorreu por um valor "superior àquele considerado justo, se levado em conta o estado em que Pasadena se encontrava à época".
Em nota, a CGU explicou que com base no relatório, o ministro-chefe Jorge Hage determinou a instauração de processos administrativos sancionadores em desfavor de 22 pessoas. Estão listados ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, incluindo os já identificados pela Comissão Interna da Apuração (CIA) da estatal.
"Entre os que podem, ao final dos processo, vir a ser responsabilizados, estão o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada", informou o órgão.
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O relatório de auditoria foi encaminhado nessa terça-feira à Petrobras e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. A CGU recomendou que a estatal possa adotar as providências necessárias no sentido de buscar, judicial ou extrajudicialmente, o ressarcimento do dano de US$ 659,4 milhões apontado pela CGU.
A CGU explicou, ainda, que a compra da refinaria foi feita em duas fases: os primeiros 50%, em 2006, e os 50% remanescentes, em 2008. "Em relação à primeira metade, o relatório da Controladoria concluiu que a aquisição foi amparada em Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), feito pela estatal, que não considerou todas as premissas aplicáveis ao negócio; essas, se consideradas, resultariam na redução do valor máximo aceitável para a compra", argumentou.
No pagamento dos 50% iniciais, a CGU identificou que a argumentação usada para a aceitação de um valor superestimado foi fundamentada na potencial rentabilidade da refinaria e não no valor dos ativos no estado em que se encontravam. "Outro ponto observado pela equipe da Controladoria foi que a Petrobras, na condição de compradora, deveria e poderia ter buscado, nas negociações, entre os diversos cenários montados pela consultoria Muse Stancil, o que mais a favorecesse e não o pior deles, como ocorreu", disse a nota da CGU.
O relatório da CGU registra que a avaliação feita pela Muse Stancil sequer foi informada no documento que deu suporte à decisão. O referido documento informou que a avaliação dos ativos fora feita pelo Citigroup, em sua Fairness Opinion, o que não foi confirmado pelas evidências apuradas pela equipe de auditoria.
O órgão de auditoria do governo constatou ainda que os contratos que formalizaram a operação continham cláusulas que, quando "conjugadas ao direito de venda conferido à Astra (put option), tornavam a relação negocial desvantajosa para a estatal brasileira".
"O relatório aponta a existência de cláusulas contratuais favoráveis à Astra, sem compensar de forma justa a Petrobras, e sem dividir os riscos do negócio de forma equânime", apontou o documento da CGU. O órgão ainda afirmou que a equipe da CGU encontrou "forte indício de manobra" para forçar a aquisição.
* AE
