A 1,4 mil quilômetros de Porto Alegre, Wantuir Francisco Brasil Jancini concedeu sua primeira coletiva de imprensa como futuro secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul nesta terça-feira. De Campo Grande, Mato Grosso do Sul - Estado onde é titular da mesma pasta desde 2007 -, o delegado aposentado da Polícia Federal falou, via Skype, por pouco mais de 40 minutos.
Afastado há 30 anos do Rio Grande do Sul, Jancini afirmou que está se inteirando do panorama da segurança gaúcho, mas deu sinais de como serão os próximos quatro anos.
- É inaceitável que as facções negativas operem de dentro dos presídios - disse, usando da mesma expressão que empregou para falar da utilização de celulares no interior das cadeias.
Jancini se prepara para um desafio: deixa 2,6 milhões de sul-mato-grossenses e uma população de 10 mil presos para encarar 11 milhões de gaúchos e 30 mil presos, comandando uma das secretarias mais estratégicas do primeiro escalão. Apesar da distância profissional com o Rio Grande do Sul, o delegado disse manter vínculos com o Estado onde nasceu e conhecê-lo como cidadão.
Confira, abaixo, o que pensa o futuro secretário sobre os principais temas da segurança pública:
Territórios da Paz
"Vou analisar esse programa e naturalmente que, se tiver condições técnicas de ser mantido ou aperfeiçoado, ele o será."
Delegacias de homicídios
"Com certeza uma estrutura orgânica especializada, em tese, é a melhor resposta a esse tipo de crime. Agora, é preciso analisar a concepção e execução dessa especialidade e desse programa. No geral, no macro, é muito bom, concordo com o programa, agora tenho de analisá-lo para ver se precisa de ajustes, de aprimoramento e, depois, então, poderei me manifestar decisivamente."
Superlotação dos presídios
"A questão prisional não é só do Rio Grande do Sul ou de Mato Grosso do Sul, é dos 27 Estados brasileiros. Há um déficit de vagas. As ações, de um lado, são construir mais vagas com apoio do governo federal e, de outro lado, construir mais vagas com iniciativas de toda a sociedade e do governo estadual, incluindo Judiciário, Ministério Público, conselhos de segurança, prefeituras, vereadores. O sistema penitenciário tem um objetivo, que é a reinserção social. No Brasil, não temos prisão perpétua e nem pena de morte, por isso, para que haja a ressocialização, é preciso que ela ocorra em eixos: do trabalho, da educação, da saúde e do trabalho religioso. De modo que, trabalhando nesse rumo, teremos a preparação dos internos para a reinserção social e, mais do que isso, impedir que haja a reincidência criminal."
Salários dos servidores
"Sei que o atual governo fez um programa e essa é uma análise em conjunto com o governador eleito e com as secretarias específicas da área econômica. A partir dessas análises é que nós poderemos tomar uma decisão, e isso só irá acontecer a partir de janeiro."
Esvaziamento do Presídio Central
"Já conhecia superficialmente a realidade especificamente do Presídio Central, entretanto, preciso conhecer e receber as informações da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), as quais ainda não recebi, para depois me posicionar. Entretanto, e em tese, os grandes presídios não dão bons resultados. O melhor seriam presídios com população carcerária média, em torno de 600, no regime fechado. Já no semiaberto, a população desse presídio pode ser maior porque já é uma progressão da pena e a questão da custódia é de menor importância, sendo de maior importância o controle, o trabalho e a educação dos internos."
Presença da Brigada Militar nos presídios
"Estou tomando ciência desse fato agora. Não conheço os motivos que levaram a isso, não conheço a estrutura da Brigada Militar usada nessa atividade. Em tese, a atribuição da BM é fazer a segurança externa. Agora, fazer a ressocialização me parece que não é atribuição da BM, mas preciso conhecer todas as atribuições da BM para poder ter uma posição adequada."
Protestos
"Ainda não tive tempo de conhecer as diretrizes do governo do Estado, mas o regime democrático tem como princípio constitucional que o direito de um acaba onde começa o direito de outro. Assim como é assegurado o direito de manifestação, com todas as garantias, também é assegurado o direito daqueles outros que não querem participar dessa manifestação. Essa é a democracia. Então, tenho para mim que as manifestações são legítimas desde que não causem transtornos àquelas pessoas que não querem participar delas."
Política de drogas
"As drogas tem de ser combatidas com todos os esforços disponíveis, e isso fiz durante toda a minha vida e vou continuar fazendo. A droga não é só o tráfico de drogas, mas também os crimes conexos, como furto, roubos e homicídios. Quando se enfrenta o tráfico, está se enfrentando também os crimes conexos."
Celular nas cadeias
"Essa questão é recorrente. É por isso que, hoje, a questão prisional se insere mais adequada dentro da segurança publica porque, mesmo dentro dos presídios, a criminalidade, as facções, continuam atuando, e daí a necessidade de uma ação mais decisiva e com base na inteligência policial. É preciso analisar o que está acontecendo (sobre exemplo do presídio de Caxias do Sul), mas, em tese, é inaceitável. Hoje já existem medidas tecnológicas que coíbem a entrada desses equipamentos e o funcionamento dentro dos presídios. A partir de janeiro, vamos analisar esses casos e adotar medidas para bloquear essas iniciativas."
Tornozeleiras e albergues
"As tornozeleiras têm foco nos crimes de baixo poder ofensivo e são até mesmo uma excelente medida porque separam os presos de baixo potencial ofensivo daqueles de médio e alto. No caso concreto, temos de analisar e ver como está acontecendo a execução. Os albergues são importantes especialmente para crimes de médio e alto poder ofensivo para aqueles crimes que regressam do regime fechado e estão na progressão de pena. Mas cada caso é um caso."
Alta nos homicídios, roubos de veículos e tráfico de drogas
"O enfrentamento desse tipo de crime depende de múltiplas ações, e essas múltiplas ações dependem da capacitação das instituições. Tudo isso, ainda tenho que analisar. Referendar aquelas ações que estão acontecendo dentro da previsão, aprimorar as que não estão e acrescentar alguma que ainda não está sendo adotada."
Efetivo policial
"Sempre fazemos a previsão, em todos os Estados, do ideal. Agora, o ideal depende da questão orçamentária dos Estados. Mas isso não é tudo. Quanto mais capacitadas estiverem as instituições, maior capacidade de resposta individualmente os policiais terão. Quanto mais se estiver atualizado em informática, menor a quantidade de efetivo. São várias ações que tem de ser analisadas no conjunto: efetivo, modernização tecnológica e capacitação do efetivo."
*Zero Hora
