Para evitar que a oposição aprovasse uma emenda que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, a base aliada do governo derrubou a sessão da Câmara que tentava votar, nesta madrugada, a Medida Provisória 656. Esta MP prorroga incentivos tributários para alguns setores e cria as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), entre outros pontos.
Uma nova tentativa de analisar a proposta será feita ainda nesta quarta. A correção do Imposto de Renda pelo teto da meta de inflação foi proposta pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele critica o fato de o governo utilizar nos últimos anos o centro da meta da inflação como base para as atualizações da tabela.
- Ocorre que, principalmente no governo atual, da presidente Dilma (Rousseff), esse centro da meta não vem sendo sequer perseguido - diz o parlamentar, na justificativa.
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A presidente Dilma já encaminhou nesta ano uma proposta de correção do IR de 4,5%. A Medida Provisória que tratava do tema, no entanto, perdeu a validade e o Palácio do Planalto planeja enviar um novo projeto ao Congresso Nacional para garantir que a correção valha em 2015. Mas, diante de um cenário fiscal delicado, o governo resiste a um reajuste de 6,5%.
- O governo pede que o Plenário (da Câmara) não apoie essa medida - disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Câmara chegou a aprovar o texto-base da Medida Provisória, mas ainda é preciso analisar as emendas para que a matéria siga para o Senado Federal. O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou que fossem excluídos do texto diversos artigos que, segundo ele, não guardavam qualquer relação com o objetivo principal da MP. Mas um recurso do líder do PMDB Eduardo Cunha acabou por reincluir os dispositivos removidos. Dessa forma, a Medida Provisória voltou a tramitar com uma série "jabutis".
Dentre eles, está a desoneração de impostos para armas e munições, a criação de um novo regime de tributação para bebidas frias, e o parcelamento de débitos - tributários e previdenciários - para entidades desportivas.
Também consta no corpo da MP a permissão para que órgãos do Legislativo e do Judiciário realizem contratações por meio de Parcerias Público Privada (PPP) e o acesso do capital estrangeiro à prestação de serviços de saúde. Há ainda modificações no Código Brasileiro de Aeronáutica. Fies. Antes de discutir a MP, os parlamentares aprovaram uma outra Medida Provisória, a 655. Ela abre crédito de R$ 5,4 bilhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
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