Três meses após suposta tortura, o inquérito policial militar que deveria estar pronto em 20 dias, ainda não foi concluído. Assim, os seis brigadianos que foram soltos na quinta-feira (18) voltam para Jaguarão e devem fazer trabalho administrativo.
Eles estão proibidos, sob pena de voltar para a prisão, de contatar as vítimas, familiares ou testemunhas de defesa - seja pessoalmente ou por telefone. Mesmo assim, vítimas tem medo de represálias por terceiros.
Justiça denuncia seis brigadianos e um comparsa por tortura em Jaguarão
MP e polícia investigam "Chácara da Porrada"
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- Eles já trabalhavam como se isso aqui fosse terra sem lei, invadindo a casa das pessoas, batendo em todo mundo. Agora que foram soltos e ainda vão estar de uniforme, vão querer vingança. Burros fomos nós de acreditar que algo fosse mudar - lamenta uma das vítimas.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, na época da denúncia, o corregedor-geral da Brigada Militar, coronel Julio Cesar Rocha Lopes, disse que o prazo para encerramento das investigações que poriam fim à dúvida da permanência dos brigadianos na corporação estaria sanada em um prazo médio de 20 dias. No entanto, a informação da assessoria de imprensa agora é de que já não existe mais prazo para fim das investigações.
As 32 testemunhas que toparam dar depoimento em Jaguarão, uma cidade que tem histórico de abuso de autoridade da Brigada Militar, estão em pânico com a soltura dos PMs:
- Como eles fizeram isso? Nós confiamos na Justiça indo lá e dando depoimento e, de presente de Natal, vão nos dar policiais furiosos batendo na nossa porta? Justiça para quem? - questiona ironizando uma das vítimas que prefere não se identificar.
Na decisão de habeas corpus do desembargador Diógenes Hassen Ribeiro, relator do processo responsável por soltar os PMs de Jaguarão acusados de tortura, uma aparente contradição: ao mesmo em que elogia o trabalho da promotoria pela rapidez e consistência das provas para condenação, acaba soltando os brigadianos. Por meio de assessoria de imprensa, Ribeiro negou-se a dar entrevista para explicar melhor sua decisão.
O argumento da defesa era de que o processo estava demorando muito para se encerrar e, por isso, os PMs deveriam ser soltos. O desembargador Ribeiro negou esse argumento e ainda escreveu que o processo tinha fundamentação suficiente - ou seja, provas em abundância para condenação. Mas o desembargador agarrou-se a um detalhe jurídico: havia um dia que havia acabado a entrega das provas para o julgamento e nenhuma decisão havia sido tomada. Portanto, acabava um dos princípios da chamada "prisão preventiva", modo em que os PMs estavam presos. Para embasar a decisão, o desembargador ainda citou que os brigadianos não tinham antecedentes.
- Agora sim que ninguém nunca mais vai ter coragem de denunciar esses caras - indigna-se uma das vítimas com a impunidade.
O Ministério Público já entrou com um recurso, mas é possível que os brigadianos só voltem a ser presos caso sejam considerados culpados pela Justiça - o que pode levar anos até ser definido na última instância.
Entenda o caso
A casa de um PM foi furtada em setembro de 2014. Seis brigadianos teriam entrado na casa dos cinco bandidos mais reincidentes da cidade sem mandado, atirando e agredindo na frente de crianças pequenas.
Eles teriam levado os criminosos até uma casa conhecida na cidade por ser ponto de interrogatório com uso de violência, apelidada de "chácara da porrada". Lá, teriam apanhado durante quatro horas seguidas com técnicas que remontam à ditadura com sacos plásticos, relhos e coturnos até um deles admitir a culpa. Um menor de idade, sem passagem na polícia, também teria sofrido as agressões.
As vítimas ficaram com costelas, braços e narizes quebrados. Os PMs foram presos de forma preventiva porque estariam ameaçando as vítimas a não denunciar. A promotoria tem provas como filmagens, laudos médicos e fotos. O Batalhão é reincidente em episódios de abuso de poder.
