Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado nesta terça-feira apontou que os reajustes de salários aos deputados estaduais de todo o Brasil irá gerar um impacto financeiro mensal de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Em 2015, o custo extra deverá atingir R$ 72,8 milhões.
Todas as 27 Assembleias Legislativas do país, que concentram 1.060 parlamentares, já aprovaram leis para elevar os seus salários ao teto constitucional, que é de 75% do valor da remuneração dos deputados federais.
- Esses aumentos salariais ocorrem em um momento delicado das contas públicas de todos os entes da federação, os quais devem encerrar o ano de 2014 com um inédito déficit primário, com atrasos de transferências intergovernamentais e ameaça de atrasos no pagamento da folha dos servidores - diz um trecho do estudo da CNM, presidida por Paulo Ziulkoski.
No Rio Grande do Sul, a Assembleia aprovou na segunda-feira o reajuste de 26% aos deputados, com os subsídios passando de R$ 20 mil para R$ 26,3 mil.
As correções começaram no Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores aprovaram acréscimo nos seus contracheques de 26%, elevando os vencimentos para R$ 33,7 mil a partir de 2015. Depois disso, veio o chamado efeito cascata. Os deputados estaduais, por lei, podem ganhar subsídios de até 75% dos congressistas federais. Por isso, tiveram espaço para elevar seus ganhos aos R$ 26,3 mil.
Os impactos nos cofres públicos poderão ser ampliados em 2016, quando serão definidos os salários para a legislatura municipal que se iniciará em 2017. Por lei, os reajustes devem ocorrer a cada quatro anos, sempre antes do início de um novo período de mandato político.
Os vereadores poderão aplicar o reajuste de 26% nos seus vencimentos. Se fizerem isso, o impacto será de R$ 666 milhões. O gatilho também se estenderá aos executivos municipais, com o benefício sendo esticado a prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Nessa esfera, o custo em todo o Brasil será de R$ 873 milhões. Somando os gastos com aumento salarial de prefeitos, vices, secretários e vereadores, o impacto na esfera municipal deverá ser de R$ 1,5 bilhão por ano, contando a partir de 2017.
Levantamento da CNM apontou que, nas cidades brasileiras, existem 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos, 57.441 vereadores e 44.553 secretários. No total, o contingente de agentes políticos somente nos municípios do país atinge a marca de 118,6 mil pessoas. O estudo ainda indica que o gasto atual com prefeitos, vices e secretários em todo o Brasil está em torno de R$ 3,3 bilhões. No caso dos vereadores, os custos com os subsídios estão hoje em R$ 2,5 bilhões.
Apesar das cifras elevadas, Ziulkoski explica que, nos municípios, a situação costuma ser mais controlada. Pela proximidade com o eleitor, os prefeitos e vereadores são pressionados a moderar o reajuste dos seus vencimentos. No Rio Grande do Sul, a média salarial dos prefeitos é de R$ 10,3 mil e dos vereadores é de R$ 2,7 mil, abaixo dos ganhos dos parlamentares federais e estaduais e distante do teto.
- Se os prefeitos, vices, secretários e vereadores seguirem o exemplo do Congresso, de sempre elevar os subsídios ao teto, poderemos ter um impacto de R$ 8,3 bilhões no país. Isso porque o teto de um prefeito ou de um secretário é o mesmo do serviço público, fixado em R$ 30 mil. Eles poderiam subir os seus ganhos para R$ 30 mil, seria dentro da lei, e causaria um impacto enorme - avalia Ziulkoski, que considera mais provável que a esfera municipal se referencie nos 26% de reajuste para corrigir salários para a próxima legislatura.