Após seis anos de cobranças de providências de melhorias na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), e sem respostas convincentes, a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital radicalizou.
Uma decisão, em vigor desde 1º de janeiro, classifica a Pasc como cadeia comum e autoriza a entrada de qualquer tipo de preso, podendo abrigar mais de um detento por cela, a critério da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A medida extingue o único estabelecimento prisional no Estado destinado a isolar os criminosos de maior periculosidade.
Dobra apreensão de celulares na Pasc
Cláudio Brito: um celular para cada preso
Conforme o despacho assinado pelo juiz Sidinei Brzuska, a Pasc ganhará outro nome nas comunicações internas da VEC, passando a ser tratada como Penitenciária de Média Segurança de Charqueadas (PMSC). O documento elenca um rol com 18 irregularidades que forçam ao rebaixamento da cadeia ao mesmo nível das demais (veja abaixo), por conta de precariedades físicas e de gestão.
Apreensões de celulares dobraram em um ano
A Pasc tem 288 celas, abriga 229 criminosos, portanto não tem superlotação, e apresenta falhas iguais às que ocorrem em cadeias comuns, assim como as mesmas facilidades para presos consumirem drogas, usarem telefones, expor fotos na internet e, principalmente, ordenar crimes nas ruas.
Em 2014, o número de apreensões de celulares dobrou. Foram recolhidos 254 aparelhos. Em média, mais de um celular por preso, com suspeitas de ingressarem nas galerias sob conivência de agentes penitenciários. Até uma pistola foi encontrada em uma cela. Já ocorreram transferências de criminosos para fora do Estado, por chefiar roubos, tráfico e sequestro do interior da Pasc. Ao regressar, os transferidos voltam às mesmas práticas.
O juiz afirma que a Pasc não condiz com a adjetivação que carrega no nome, e acrescenta:
- É chegada a hora de parar com esse faz de conta, de se admitir o fracasso até aqui e de tratar as coisas com elas realmente são. O Estado não dispõe de estabelecimento que funcione como sendo de alta segurança.
Mesmo tentando adotar regras mais severas, a Susepe enfrenta resistências. Há cerca de cinco anos, uma dezena de celas foi construída para encontros íntimos, para evitar circulação de visitantes atrás das grades. Mas os espaços nunca foram ocupados porque os apenados "não gostaram" e fizeram ameaças.
A Pasc vem perdendo seu sentido desde a inauguração, em 1992, por conta da falta de investimentos. Dela já fugiram três criminosos, dois deles pela porta da frente, Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, em 1999, supostamente usando farda da Brigada Militar, e Michel Bonotto, em 2012, que deixou um irmão em seu lugar dormindo na cela. Em 2011, Sandro Alexandre de Paula, o Zoreia, escapou pela cozinha.
Os problemas na penitenciária
- Não há uniformização de presos
- Familiares têm acesso às galerias e celas
- Não há espaço próprio para visitação de crianças
- O controle e revista em autoridades, servidores e prestadores de serviço não é rigoroso
- Não existem armários ou guardavolumes para que autoridades, advogados, servidores e visitantes possam guardar roupas, armas particulares ou equipamentos do lado externo da unidade
- Os itens existentes nas celas são comprados pelos presos ou trazidos por familiares, quando deveriam ser fornecidos pelo Estado
- Circula dinheiro dentro da unidade
- Há consumo e venda de drogas no seu interior
- Os presos têm acesso à internet e aparelhos de telefone celular, os quais ingressam clandestinamente na prisão -Nos últimos anos a unidade registrou fugas e homicídios
- Não possui em funcionamento sistema eficiente de monitoramento por vídeo
- Uma arma de fogo e munição foi encontrada em uma das celas
- Grades foram serradas, sem que a serra tenha sido localizada
- Presos são usados para atividades administrativas, como limpeza, manutenção e alimentação
- Facções e grupos criminosos dividem e controlam as galerias
- A administração constantemente é forçada a "ouvir" os detentos que comandam as galerias, para verificar se pode ou não colocar outro preso no local, embora exista vaga, o que sinaliza dificuldade ou até mesmo incapacidade de garantir a integridade física do recluso
- Seguidamente presos da Pasc são apanhados, em escutas telefônicas, novamente envolvidos em crimes graves, como homicídios, sequestros, tráfico, comércio de armas e roubos
- É visível a deterioração da unidade, que não recebeu os cuidados devidos de conservação ao longo dos anos, apresentando problemas elétricos e hidráulicos. A pintura das paredes está desgastada. A ferragem da estrutura de concreto está exposta e enferrujada em vários pontos.
