Governo do Estado

Pelo menos 4 mil vagas de concursados estão indefinidas

Em áreas como segurança e educação, com processos de contratação em andamento, há temor de prejuízos pela falta de pessoal

05/01/2015 - 22h13min
Pelo menos 4 mil vagas de concursados estão indefinidas Adriana Franciosi/Agencia RBS
Feltes diz que exceções serão respeitadas e haverá prioridades para educação Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS  

O primeiro reflexo do decreto do governador José Ivo Sartori, publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado, é a indefinição. Por conta da suspensão de novas contratações, pelo menos 4 mil aprovados em concursos públicos nas áreas da segurança e da educação estão em banho-maria.

São vagas para 2 mil policiais militares (1,6 mil para o policiamento ostensivo e 400 para o Corpo de Bombeiros), 650 policiais civis (para atuação em delegacias) e 1,3 mil profissionais de níveis médio e técnico destinados a escolas estaduais — a maioria para setores administrativos.

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No caso da Brigada Militar (BM), a incerteza preocupa em razão da defasagem da tropa, estimada em 14,5 mil policiais. O comando da corporação estuda a possibilidade de chamar os aprovados ainda neste ano, mas a data está em discussão.

— Se a indefinição permanecer, o prejuízo maior será da população.

Temos uma reunião com o comandante amanhã (terça-feira) e esperamos reverter isso — pondera Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.

Em relação à Polícia Civil, o ex-governador Tarso Genro autorizou a convocação dos 650 aprovados no concurso no último dia 26, antes de deixar o cargo. A medida foi criticada pelo atual secretário da Fazenda, Giovani Feltes, durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira na Capital.

— Por que o governador Tarso Genro não fez isso antes? Para não gastar nenhum mês de salário e jogar isso no colo do outro? — questionou Feltes.

O chefe da corporação, delegado Guilherme Wondracek, ainda não falou sobre o assunto com o novo secretário, Wantuir Jacini, que assumirá o cargo nesta terça-feira. Por isso, nenhuma medida foi tomada até agora. Os selecionados precisam ser chamados para um curso preparatório de seis meses antes da nomeação.

— O governo poderia ao menos convocá-los para o curso. Até terminar, o prazo do decreto terá vencido e eles poderão ser incorporados — defende Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS.

Impacto financeiro ainda é desconhecido

Na educação, a principal preocupação da presidente do Cpers, Helenir Oliveira, é o início do ano letivo. Ela teme que o decreto resulte em falta de servidores e de professores por conta da suspensão dos contratos emergenciais.

— Vamos solicitar imediatamente um encontro com o governador para esclarecer o decreto. Queremos evitar o caos nas salas de aula — diz Helenir.

A jornalistas, Feltes garantiu que o temor é infundado. Ele destacou que as exceções serão respeitadas e que escolas e professores terão prioridade. Quanto aos concursados, o secretário da Educação, Vieira da Cunha, se comprometeu a avaliar a situação:

— Se houver necessidade de chamar os aprovados, vamos pedir a excepcionalidade. Tenho certeza de que não haverá problemas.

O decreto publicado ontem tem validade de 180 dias e foi elaborado com o objetivo de conter gastos. Além de congelar contratações, limita diárias, aquisição de material permanente e promoções. Apesar disso, o impacto financeiro da iniciativa segue desconhecido.

Polícia Civil

-No dia 26 de dezembro, o então governador Tarso Genro (PT) autorizou a convocação de 650 aprovados em concurso da Polícia Civil para curso preparatório.

-Até segunda-feira, a avaliação era de que eles não deveriam ser chamados para iniciar o treinamento na Academia de Polícia (Acadepol). Essa etapa é pré-requisito para as nomeações dos policiais.

-Outra questão indefinida diz respeito às promoções e progressões funcionais, previstas para 21 de abril.

Brigada Militar (BM)

-Dois mil aprovados no concurso da BM também não deverão ser chamados para começar os cursos preparatórios, pelo menos por enquanto. Desse total, 1,6 mil policiais militares seriam direcionados para o policiamento ostensivo e 400 para o Corpo de Bombeiros.

-A BM não descarta a possibilidade de chamar os aprovados ainda neste ano, mas até segunda-feira a data estava indefinida.

-Como no caso da Polícia Civil, a questão das promoções e progressões funcionais na corporação, também previstas para 21 de abril, está aberta.

Educação

-Em 21 de dezembro, foram aplicadas provas do concurso da Secretaria Estadual da Educação para 1,3 mil vagas dos níveis médio e técnico (em áreas como administração escolar e assistência financeira).

-Nomeações sem definição até segunda-feira.

Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)

-Concurso público cujas provas estão previstas para março, com cem vagas de níveis médio e superior, deve ser mantido. A secretária do Meio Ambiente, Ana Pellini, disse nesta segunda-feira que o assunto é considerado prioritário.

-Quanto ao fim dos contratos emergenciais de 53 técnicos que fiscalizam a extração de areia do Rio Jacuí, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, garantiu que o serviço terá continuidade.

 
 
 
 
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