A presidente Dilma Rousseff reenviou ao Congresso Nacional, como projeto de lei, proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. As informações são do portal G1.
O governo havia enviado o texto inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso, no último dia 03, pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele alegou que a proposta não era urgente, e que qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional.
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No mesmo dia, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota informando que Dilma havia assinado projeto de lei que seria encaminhado ao Legislativo. Segundo o Palácio do Planalto, o projeto só foi enviado 17 dias depois da devolução da MP devido a trâmites burocráticos.
De alto custo fiscal, a renúncia de impostos das folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,5 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, a estimativa é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.
