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Lei do Feminicídio prevê penas mais rígidas para assassinato de mulheres

Brasil tem uma das maiores taxas de homicídio feminino do mundo, segundo estudo

09/03/2015 - 19h54min
Lei do Feminicídio prevê penas mais rígidas para assassinato de mulheres  Tadeu Vilani/Agencia RBS
Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS  

Sétimo país onde mais se mata mulheres no mundo, o Brasil passa a contar com uma legislação mais dura para punir esse tipo de crime. A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira, a chamada Lei do Feminicídio, que inclui no rol de crimes hediondos o assassinato de mulheres por razão de gênero. O objetivo é tentar reduzir as taxas de homicídio feminino no país. Dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, indicam que 43,5 mil mulheres foram assassinadas entre 2000 e 2010 — uma média de aproximadamente 12 por dia.

— Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato — disse a presidente Dilma durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

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De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher, o projeto de lei foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados no último dia 3. Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado. A punição para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de reclusão de 12 a 30 anos — já a pena para homicídio simples varia de 6 a 20 anos.

A Lei do Feminicídio também prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto ou se for contra idosas, adolescentes ou pessoa com deficiência. O mesmo vale no caso de o assassinato ter sido cometido na presença de filhos, netos, pais ou avós da vítima.

— Esta lei é importante porque faz justiça e reconhece um tipo de crime contra as mulheres que está invisivel. O feminicídio é um crime muito particular porque acontece, na maioria das vezes, em ambiente doméstico e é cometido por pessoas que tiveram um relacionamento com as vítimas e com requintes de crueldade que não se vê em outros crimes — explica a gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil, Joana Chagas.

Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, mais importante que a punição mais rígida é o processo de conscientização que a lei deflagra:

— Penas ajudam no sentido de colocar um freio. Mas mais importante e o grande desafio é a transformação cultural, mexer com padrões culturais patriarcais que ainda são muito presentes na sociedade brasileira.

Segundo a antropóloga Débora Diniz, o reconhecimento do feminicídio é um avanço na luta pela igualdade e pelo fim da violência contra a mulher. No entanto, a professora da Universidade de Brasília (UnB) afirma ter dúvidas se tipificação pode, fato, auxiliar na redução das taxas de homícidio.

— O direito penal não tem poder de prevenção. Precisamos de políticas públicas que protejam as mulheres em suas casas e nas ruas. Não é a lei que fará a prevenção. A lei pune. A prevenção vem com educação, políticas sociais de enfrentamento da violência, campanhas educativas e uma ampla aposta na educação. Precisamos de cidadãos que não matem suas mulheres.

 
 
 
 
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