A Secretaria de Segurança Pública emitiu, na terça-feira, normas que devem ser adotadas no atendimento de violência contra mulheres, em razão da morte de uma mulher no domingo, em Venâncio Aires. Entre elas, estão o acompanhamento da vítima a hospital, posto médico ou departamento médico legal para resguardar a integridade física.
Miriam Roselen Gabe, 34 anos, foi morta a tiros pelo ex-companheiro no hospital de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, depois de ter ido à polícia fazer queixa de ter sido agredida e ser orientada a fazer antes o exame de corpo de delito.
O ofício assinado pelo secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, também detalha que os policiais devem tomar medidas de proteção, como transporte da vítima, quando solicitado, e encaminhamento do registro de ocorrência, com inclusão do depoimento pessoal da vítima. O documento ressalta que a proteção policial deve ser garantida "enquanto não cessada a iminência de violação da integridade física".
Morte de mulher em Venâncio Aires levanta dúvidas sobre atuação de policial
Preso homem apontado como autor de assassinato em frente a hospital
O Ministério Público levantou dúvidas sobre a atuação do policial civil de plantão naquele dia. Conforme o promotor Pedro Rui Porto, se o agente tivesse ouvido a vítima e registrado a queixa antes de encaminhá-la ao Hospital São Sebastião Mártir, talvez tivesse notado a necessidade de escoltá-la, e o crime poderia ter sido evitado:
- O policial não deveria mandá-la para o hospital, a menos que estivesse muito ferida. Se ele estivesse sozinho no plantão, poderia ainda ter pedido o apoio da BM.
A morte ocorreu à 0h30min de domingo. Miriam esteve na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento para registrar uma briga com o ex-companheiro Júlio César Kunz, 35 anos. Ao lado do atual namorado, ela contou que Kunz jogou o carro sobre o deles e os teria agredido em via pública.
O policial orientou o casal a ir ao hospital para receber atendimento e fazer exame de corpo de delito antes da ocorrência, pois teria visto ferimentos na mulher. Sozinhos, Miriam e o namorado foram ao hospital. Kunz entrou no local e executou Miriam com três tiros, entregou-se à polícia na segunda-feira e foi levado ao Presídio Regional de Santa Cruz do Sul.
O delegado Vinícius Lourenço de Assunção diz que o servidor, cujo nome não foi divulgado, não poderia escoltar o casal por estar sozinho no plantão. Ele afirma que não foi pedido apoio da Brigada Militar porque a vítima não teria mencionado estar sob perigo. O chefe regional da Polícia Civil no Vale do Rio Pardo, Julci Severo, afirmou que "não dá pra trabalhar com excelência com só um policial de plantão na segunda cidade mais violenta da região".
Veja o que diz o documento:
Porto Alegre, 24 de março de 2015.
Medidas Administrativas Protetivas (MAP)
Em face de recente fato ocorrido na madrugada do dia 22/03//2015, na cidade de Venâncio Aires, na qual restou brutalmente vitimada pessoa em situação vulnerável, DETERMINO aos órgãos do sistema de segurança pública do Estado, como forma de orientação técnico-administrativa e visando à prevenção de situações semelhantes, o que segue:
O agente de segurança pública que tomar conhecimento de qualquer ocorrência envolvendo risco à integridade física de pessoa adotará, imediatamente, todas as medidas protetivas cabíveis, dentre as quais, exemplificativamente, as que seguem:
a) Acompanhar a vítima ao hospital, posto médico ou Departamento Médico Legal, como forma de resguardar a sua integridade física.
b) Encaminhar o competente registro da ocorrência, no qual deverá ser colhido o depoimento pessoal da vítima.
c) Transportar a vítima, quando solicitado, a local seguro.
d) Garantir a proteção policial enquanto não cessada a iminência de violação da integridade física
e) Informar à vítima todos os seus direitos e garantias assegurados na Constituição e na Lei
As medidas acima não elidem os procedimentos ordinários previstos em lei.
Wantuir Franciso Brasil Jacini
Secretário de Segurança Pública / RS
*ZERO HORA
