Diante da crise nas finanças públicas ganha força no Palácio Piratini a proposta de incluir no pacote a ser enviado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Se a ideia vingar, o mais provável é que o Executivo force a aprovação do reajuste da alíquota geral em um ponto percentual - de 17% para 18% - para vigorar em 2016. A elevação representaria R$ 600 milhões a mais por ano. Outra opção é elevar seletivamente as alíquotas de produtos e serviços com alto impacto na arrecadação, como combustíveis e telecomunicações.
O aumento para 18% divide opiniões. Quem é contra sustenta que o desgaste é alto para pouco retorno. Dos R$ 600 milhões ao ano, R$ 150 milhões (25%) iriam para os municípios. Somente
R$ 450 milhões ficariam com o Estado - nem de longe suficientes para aplacar os problemas de caixa. Só neste ano, o déficit previsto é de R$ 4,5 bilhões.
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Quem defende o aumento argumenta que o reajuste, mesmo tímido, é parte de um conjunto de ações. Sob essa perspectiva, seria essencial para ajudar o Estado a sair do atoleiro. Há até quem encoraje aumento mais radical, entre eles o deputado Ibsen Pinheiro, presidente do PMDB no RS. Em entrevista a ZH publicada no sábado, ele afirmou que, "se não for pesado, o aumento não adianta".
Mexer demais nos percentuais, porém, reforçaria a resistência do empresariado ao reduzir a competitividade gaúcha: atualmente, a alíquota na maioria dos Estados é de 17%.
Reajuste para servidores da segurança pode ser adiado
Além da possível elevação do ICMS, cinco outras propostas estão em avaliação pelo governo José Ivo Sartori para tentar melhorar a situação financeira do Estado em curto, médio e longo prazos. A data de envio dos projetos à Assembleia Legislativa não está definida, mas é possível que pelo menos uma, considerada a mais urgente, seja protocolada até o final desta semana.
O projeto em questão envolve os aumentos destinados aos servidores da segurança, concedidos em parcelas pelo governo de Tarso Genro (PT), com reflexos até 2018. Somados, os reajustes previstos para vigorar em maio e novembro têm impacto de R$ 400 milhões em 2015.
Como uma das parcelas precisa ser paga no final de maio, o Piratini terá de agir rápido se quiser suspender o aumento. Mesmo que um eventual congelamento do benefício tramite em regime de urgência na Assembleia, dificilmente seria aprovado antes do fechamento da folha de maio.
As demais proposições em estudo incluem outros itens que prometem causar controvérsia, entre eles a ampliação do limite de uso dos depósitos judiciais e a alteração de pontos que mexem com a aposentadoria dos funcionários públicos.
O que é o ICMS e o que pode mudar
Onde incide: é um tributo estadual cobrado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O dinheiro arrecadado por meio do ICMS é repartido na seguinte proporção: 75% ficam com o Estado e 25% vão para os municípios.
Existem três tipos de alíquotas nas operações feitas dentro do RS
1) Alíquota básica de 17%, aplicada a todas as operações e prestações internas que não tenham outra alíquota específica.
2) Alíquota majorada, de 25%, que é aplicada a produtos considerados supérfluos, como cigarros, bebidas, armas, perfumaria e cosméticos. Também vale para telecomunicações e energia elétrica.
3) Alíquota reduzida, de 12%, que incide em mercadorias essenciais, como produtos da cesta básica, tijolos e telhas cerâmicas. Também se aplica ao fornecimento de refeições e a alguns segmentos estratégicos, como máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, e os transportes rodoviários de cargas e de passageiros.
O Palácio Piratini avalia elevar a alíquota básica de 17% para 18%. Isso representaria R$ 600 milhões a mais por ano, dos quais R$ 450 milhões (75%) ficariam com o Estado e R$ 150 milhões (25%) com os municípios. Outra hipótese é elevar seletivamente as alíquotas de produtos e serviços com alto impacto na receita.
Outros projetos em estudo
1) Ampliação do uso dos depósitos judiciais: o governo pode utilizar até 85% do valor dos depósitos judiciais (recursos de terceiros em litígio na Justiça). A intenção é ampliar para 90%, o que renderia cerca de R$ 500 milhões extras ao Tesouro em 2015. Esse dinheiro não pertence ao Estado, e tem custo - será necessário pagar R$ 1 bilhão em juro somente neste ano.
2) Extinção da licença-prêmio: a cada cinco anos, os servidores têm direito a uma licença remunerada de três meses. No Piratini, há o entendimento de que isso precisa mudar, mesmo que haja resistência do funcionalismo. Se o benefício não for extinto, é possível que a proposta a ser apresentada envolva o "congelamento" das licenças por um determinado período.
3) Fim da incorporação de função gratificada (FG): hoje o servidor de carreira em cargo de chefia recebe uma gratificação que pode ser incorporada ao salário depois de cinco anos ininterruptos ou 10 anos intercalados de recebimento. A ideia é mudar a lei para que esse benefício seja pago somente enquanto o funcionário estiver no cargo e não impacte na aposentadoria.
4) Revisão dos incentivos fiscais: estimativas indicam que o Rio Grande do Sul é o quarto Estado do país em renúncia fiscal, atrás de Amazonas, Goiás e Santa Catarina. Devido às desonerações concedidas a empresas, deixa de receber 36% do ICMS a que teria direito. Isso representa mais de R$ 13 bilhões ao ano. O governo estuda rever incentivos antes de serem renovados.
5) Adiamento de reajustes salariais: na comparação com 2014, gastos com pessoal e encargos sociais terão alta de no mínimo 14,3% até dezembro. O percentual inclui reajustes aprovados na gestão passada e parcelados até 2018. O Piratini planeja reprogramar pagamentos. Em 2015, estão previstos para maio e novembro, totalizando R$ 400 milhões.
