O deputado federal Jair Bolsonaro (PP), condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), por declarações homofóbicas, disse que vai recorrer da decisão da 6ª Vara Cível de Madureira.
- É lógico que vou recorrer de uma multa que chega a R$ 300 mil, com os juros e tal. Eu não sou homofóbico, gordofóbico, flamengofóbico, heterofóbico. O governo que estimula isso através do Plano Nacional de Promoção de Direitos Humanos e Cidadania LGBT. O governo é que joga homo contra hétero - afirmou.
Segundo ele, é a primeira vez que é condenado.
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A ação civil pública foi proposta por grupos de defesa dos direitos homossexuais com base em declarações do deputado ao programa CQC, da Band, em março de 2011, e numa palestra ocorrida na Universidade Federal Fluminense, em setembro daquele ano, de onde acabou expulso pelos estudantes.
Bolsonaro diz que o programa do CQC foi editado e que a Band não tem mais o material bruto.
- Nesse caso, o procurador Rodrigo Janot pediu o arquivamento da ação contra mim que estava Supremo Tribunal Federal porque pedi a fita bruta do programa CQC e eles não têm mais, porque foi reutilizada. Desde o primeiro dia eu falei que foi editado. Eles pegaram a pergunta sobre negra e eu respondo sobre gay. Não existe prova contra mim. Um caso com repercussão até fora do Brasil, em que eu poderia pegar até 8 anos de prisão (por racismo), e não tem prova.
Na sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira escreveu que "não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão". E rejeitou a tese da defesa de que Bolsonaro tem imunidade parlamentar.
- Com todo o respeito que eu tenho pela juíza de Madureira, ela devia encaminhar algo para a Câmara, pedindo que eu seja submetido ao Conselho de Ética e cassar meu mandato. Porque ela está cassando a minha palavra - reagiu o deputado.
