Rosane de Oliveira
Lançado com solenidade diante de todo o secretariado, o acordo de resultados do governo José Ivo Sartori é mais uma carta de intenções do que um plano de metas com indicadores que possam ser medidos e acompanhados pela população. O que o governo chama de indicadores de desempenho finalísticos e entregáveis de projetos não passa de um listão de compromissos, semelhante aos planos de governo apresentados nas campanhas eleitorais.
Nas áreas mais críticas - saúde, segurança e educação - poucas são as ações mensuráveis. O governo se compromete a reduzir a mortalidade infantil e o número de óbitos ligados ao parto, mas não diz em que proporção. Poderia, por exemplo, estabelecer como meta a redução da mortalidade infantil a um dígito (o último índice do Rio Grande do Sul foi de 10,9 mortes por mil nascidos vivos), mas fica no genérico.
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Na segurança, o acordo de resultados prevê reduzir a criminalidade, ampliar a ressocialização dos presos no mercado de trabalho, ampliar a resolutividade dos homicídios e latrocínios e reduzir o estoque de laudos periciais em análise. Reduzir em quanto? Não se sabe.
A lista da Educação não é menos imprecisa: "melhorar a frequência escolar, ampliar a aprovação no Ensino Médio e politécnico, aumentar o número de matrículas nos cursos técnicos, oportunizar a formação continuada dos professores e manter o maior número de municípios habilitados no programa de apoio ao transporte escolar do meio rural". Números? O acordo não menciona.
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No meio ambiente, uma área crítica para a atração de investimentos, o compromisso é "reduzir a idade média do estoque de solicitações de licenciamento na Fepam" e "dar agilidade aos processos de outorga em análise". Reduzir em quanto o tempo de espera? Não está escrito.
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No documento distribuído durante o lançamento tem-se um festival de obviedades, que suscitam uma pergunta: e poderia ser diferente? Alguns exemplos:
- Fazenda: "arrecadação de ICMS";
- Desenvolvimento: "viabilizar projetos na Sala do Investidor";
- Agricultura: "controle de enfermidades na defesa sanitária animal e vegetal";
- Desenvolvimento rural: "fortalecimento das cadeias produtivas".
- Cultura: "execução do Fundo de Apoio à Cultura".
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