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Retomando a votação da reforma política, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda apresentada pela bancada feminina, que garantiria um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. A proposta recebeu grande quantidade de votos favoráveis, 293, ante a 101 contrários e 53 abstenções, mas precisava de 308 votos para ser acatada.
Ainda foi rejeitada, por 357 votos a 60 e 3 abstenções, emenda que previa a perda do mandato de deputado ou senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de estado ou do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.
Foi aprovada, entretanto, uma emenda aglutinativa que reúne, em um só texto, diversos pontos da reforma política, como fidelidade partidária, número mínimo de assinaturas para a apresentação de projetos de iniciativa popular, voto impresso, entre outros. A proposta teve 433 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções. Entenda o que a emenda determina:
O texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda". Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.
Iniciativa popular
A apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas. O texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.
Voto impresso
Com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.
Mandatos de Mesas
Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adequa a Constituição para prever que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra.
A reforma política continuará a ser debatida nesta quarta-feira, em sessão marcada para as 9h. Poderão ser analisadas regras sobre registro de candidatura, eleição simultânea, janela para troca de partido e data da posse de prefeitos e vereadores.
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Federação partidária, senador vitalício e permissão para militar não reeleito
- Os deputados rejeitaram, com 157 votos favoráveis, 277 contrários e sete abstenções, emenda que previa a possibilidade de os partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como um único bloco parlamentar. O texto era uma alternativa ao possível fim das coligações partidárias, mas como as coligações foram mantidas, muitos deputados consideram que a federação se tornou desnecessária.
- O Plenário ainda rejeitou, por 404 votos, emenda que criava a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições. A emenda também permitia o voto em trânsito para qualquer cargo em disputa. Atualmente, isso é permitido somente para o voto em presidente da República por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Deputadas defendiam cota de 15% das cadeiras para mulheres
Com a emenda reprovada no começo da noite desta terça-feira, a bancada feminina defendia a inclusão de cota de 15% de cadeiras efetivas para mulheres no Legislativo. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual sobiria para 12% e, na terceira, para 15%.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) lembrou que as mulheres começaram a votar a partir de 1932, mas, de lá para cá, ainda não dispõem do mesmo espaço concedido aos homens na disputa de cargos eletivos.
- Precisamos dizer que hoje, dos 513 parlamentares (na Câmara dos Deputados), só temos 50 mulheres. Precisamos mudar isso. Precisamos garantir essa mudança nas próximas três legislaturas - completou.
Por outro lado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) se disse contrário a qualquer tipo de cota que não seja relacionada à renda.
- O Brasil está se transformando em País de cotas. Em Estados e municípios, não é proibida a candidatura de mulher. Se criarmos cota, amanhã ou depois teremos deputadas federais eleitas com 5 mil, 10 mil ou meia dúzia de votos - sustentou.
*Agência Câmara e Zero Hora