O sistema adotado pelo governo do Rio Grande do Sul para divulgar nomes e salários de servidores, em vigência desde às 14h desta quarta-feira, restringe o acesso aos dados. Por impedir cruzamentos e restringir a pesquisa à busca nominal, em formato fechado, o modelo desrespeita a Lei de Acesso à Informação.
Para a secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji, a transparência "ficou pela metade".
Os dados estão no portal Transparência RS (para acessar, é preciso entrar na página, ir em Pessoal > Poder Executivo > Detalhamento Nominal da Folha de Pagamento de Pessoal).
Em seu artigo oitavo, inciso terceiro, a norma determina que os sites dos órgãos públicos possibilitem "a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações"
Ainda segundo a lei, "o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina".
- Se o site não cumpre essas regras, não se pode dizer que é transparente. Isso é coisa para inglês ver. A lei é clara: o poder público tem de permitir a análise dos dados. De outra forma, vai acabar contribuindo para a desinformação - diz Marina Atoji.
Da forma como entrou em funcionamento, o sistema torna impossível, por exemplo, a elaboração de um ranking dos altos salários - para que se saiba quem ganha acima do teto, por exemplo, o que é inconstitucional.
Outro problema detectado no sistema é a falta de dados sobre alguns órgãos, entre eles CEEE, Corag e IPE.
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Ao adotar o sistema, o governo informa que segue o exemplo de outros Poderes, entre eles a Assembleia Legislativa _ que, embora divulgue as remunerações nominais, também impede a análise dos dados.
Exemplo oposto é o do governo federal, cujo site da Transparência também disponibiliza a consulta por nome, mas permite o baixamento de todos os dados do portal em formato aberto.
*Zero Hora
