O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação em 4,5% e alterou a banda de tolerância de 2,0 pontos percentuais para 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo. Ambas as metas são para 2017. De acordo com a assessoria do Ministério da Fazenda, a meta de 2016 foi mantida em 4,5%. Dessa forma, o limite máximo tolerado pelo CMN passou de 6,5% para 6% de inflação.
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O CMN vinha mantendo a meta de 4,5% desde 2005 e, a partir de 2006, diminuiu a margem de tolerância de 2,5 pontos porcentuais para 2 pontos porcentuais. Em 2003 e 2004, o governo decidiu ajustar a meta ao verificar que não iria atingir seu objetivo. No primeiro ano, a meta passou de 3,25% para 4% e a banda de tolerância aumentou de 2 para 2,5 pontos porcentuais. Já em 2004, o objetivo foi ampliado de 3,75% para 5,5% e o intervalo foi mantido em 2,5 pontos porcentuais.
Desde que o regime de metas de inflação foi adotado no país, em 1999, o Banco Central descumpriu sua missão em três anos: 2001, 2002 e 2003. Dessa forma, teve de escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda para explicar o que levou a instituição a não entregar sua meta.
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Para este ano, a autoridade monetária também terá de escrever o documento, já que a meta de 4,5% com intervalo de 2 pontos porcentuais já foi ultrapassada nos primeiros cinco meses do ano. A expectativa do mercado financeiro é a de que o IPCA termine 2015 em 8,97%, praticamente a mesma estimativa apresentada ontem pelo próprio BC, de 9%.
Juros de financiamentos do BNDES aumentam 6,5% ao ano
O CMN também aumentou a taxa de juros de longo prazo (TJLP) de 6% ao ano para 6,5% ao ano, percentual que vigorará no próximo trimestre. O reajuste vale para empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A taxa estava em 6% desde abril. De janeiro a março, a taxa foi de 5,5% ao ano e, nos dois anos anteriores, 5% ao ano.
O reajuste da TJLP diminue as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado. Em julho de 2012, a taxa estava em 5,5% ao ano, caindo para 5% em janeiro de 2013, como medida de estímulo à economia. A taxa voltou a 5,5% ao ano em janeiro deste ano e foi reajustada para 6% em abril.
Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.
A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
*Agência Estado e Agência Brasil
