Depois de oito operações de combate a leite adulterado, o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira, a primeira ação contra derivados do produto.
Na ação, batizada de Operação Queijo Compen$ado 1, o MP descobriu um esquema de fraude no queijo fabricado pela indústria Laticínios Progresso Ltda., de Três de Maio, no noroeste do Estado. O produto era revendido ilegalmente por 72 estabelecimentos, entre supermercados, padarias e comércios de 23 municípios da Região Metropolitana, Vale do Sinos, Vale do Caí, Serra e Litoral Norte (a lista completa de estabelecimentos está disponível aqui).
Como fraudadores adulteravam queijo vendido em 14 cidades gaúchas
Como nas ofensivas anteriores, o objetivo dos fraudadores seria fazer o produto final render mais e, consequentemente, obter um lucro maior. Desta vez, a substância usada para multiplicar o queijo era amido de milho.
- Para fazer um quilo de queijo, o normal é usar 10 litros de leite. Nesta fraude, eles usavam cinco ou seis litros de leite e adicionavam o amido de milho para compensar. A característica final principal é um queijo esfarelento, sem cremosidade. Conforme relatos, ele não derrete e tem forte odor - explica o promotor Mauro Ronckenbach.
Foram cumpridos, na manhã desta terça-feira, três mandados de prisão preventiva. Em Três de Maio, foi preso um dos sócios da empresa Laticínios Progresso, Eduardo André Ribeiro. Em Ivoti, onde funcionava um depósito, foram presos Volnei Fritsch, 50 anos, outro dono da empresa, e Pedro Felipe Fritsch, 24 anos, filho de Volnei.
Além da adulteração do produto, a investigação, que vem sendo conduzida há cerca de quatro meses e que partiu de escutas feitas nas operações da Leite Compen$ado, constatou que queijos do tipo lanche e mussarela eram feitos com leite de má qualidade, que havia sido descartado pela indústria leiteira.
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De acordo com Rockenbach, o consumo do queijo da Progresso não faz mal à saúde, mas, como se trata de um produto adulterado, contém elementos - como proteína e vitaminas - aquém dos limites estabelecidos por lei. Portanto, são menos nutritivos, além de apresentarem danos ao sabor e à textura.
Além da constatação de formação de quadrilha e adulteração do produto, o MP diz que a Laticínios Progresso sonegava impostos - enquanto declarava um faturamento mensal de R$ 50 mil, arrecadaria mais de R$ 1 milhão. Em 2011, o Fisco descobriu que os donos da empresa possuíam um programa para confeccionar notas falsas e levar as cargas de 30 toneladas de queijo a Ivoti. O mesmo sistema e tipos de notas foram encontrados durante as buscas nesta terça.
Foto: Diogo Zanatta/Especial
Indústria vendia produto para outros municípios
Uma outra ilegalidade tem relação com a logística da Laticínios Progresso Ltda: por lei, a empresa não poderia vender seus produtos fora dos limites da cidade de Três de Maio, já que possui apenas registro municipal - o que dá responsabilidade de fiscalização à prefeitura.
Mesmo assim o fazia, segundo o MP. O queijo já adulterado era transportado - em barras de 2,3 kg, armazenadas em caixas de plástico - durante a madrugada, em um caminhão escoltado, até Ivoti, no Vale do Sinos. O laticínio era encaminhado para um depósito clandestino, onde o produto era fatiado, embalado e distribuído no Vale do Sinos e na Região Metropolitana.
A investigação apontou que haveria queijos com outras marcas além da Progresso que eram utilizadas em casos de reclamações de clientes. No entanto, os promotores não encontraram os rótulos em Ivoti. Um caminhão foi apreendido, além de documentos e notas nas duas sedes.
Na manhã desta terça, foram encontradas três toneladas de queijo no depósito, que foi interditado, assim como a fábrica de Três de Maio. Todo o produto será inutilizado e amostras de variados tipos serão analisadas em laboratório. O MP solicitou que a Secretaria Estadual da Saúde faça uma inspeção nos estabelecimentos comerciais que possam ter recebido o produto e o recolha, caso encontrado. O consumidor que tiver o produto em cada pode devolvê-lo ao estabelecimento onde o comprou.
Segundo os promotores, o esquema teria a participação do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Estância Velha, Valdir Ortiz, e do fiscal sanitário do município, Roberto Nardi. Ambos tiveram medida cautelar penal decretada e vão responder em liberdade. O motorista da empresa, Arnildo Roesler, recebeu a mesma punição.
- O secretário acobertava a empresa, pois é quem deveria fiscalizar e acionar as autoridades em caso de irregularidade, e o fiscal ajudava na distribuição para outras regiões, além de estar auxiliando a fábrica na obtenção de cadastro estadual - sustenta Rockenbach.
A medida cautelar determina que os suspeitos se apresentem à Justiça a cada dois meses, os proíbe de ir à sede e ao depósito da Laticínios Progresso, de sair da região por mais de oito dias e de exercerem função pública. Por isso, os agentes públicos foram afastados das funções. Já os sócios, presos, deverão ter os bens sequestrados, para, futuramente, servir como fonte de indenizações.
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A investigação do MP não apontou, até agora, o envolvimento de indústrias nem de produtores de leite na Queijo Compen$ado. As investigações seguem e já há suspeita de fraudes em outras queijarias gaúchas - além de indícios de esquemas em outros derivados de leite.
A operação desta terça teve participação das promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), secretarias estaduais da Agricultura e Pecuária (Seapa) e da Fazenda (Sefaz), Receita Estadual e apoio da Brigada Militar.
No fim da tarde desta terça-feira, o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) divulgou uma nota na qual manifesta apoio a operação deflagrada pelo Ministério Público e condena as práticas criminosas desvendadas em derivados do leite.
"O sindicato entende que quem recorre a meios ilícitos de produção de lácteos incorre, além de ação criminosa, em concorrência desleal com os demais agentes do mercado, criando desigualdade competitiva entre as empresas do setor lácteo", diz a nota.
O Sindilat ainda afirmou que o Estado possui o melhor índice de conformidade de leite cru do Brasil e que a fraude em derivados "macula a imagem de um setor que tem trabalhado no aprimoramento dos seus sistemas de controle e em novos métodos em busca de maior qualidade dos seus produtos."
Contraponto
Procurado por ZH, Arnildo Roesler ficou em silêncio em contato telefônico. Levado ao Presídio Estadual de Santa Rosa, Eduardo André Ribeiro não apresentou advogado e não se manifestou durante a prisão. Valdir Ortiz não retornou a ligação até o fechamento desta reportagem. O advogado Jorge Hoffmann, defensor de Volnei Fritsch e Pedro Felipe Fritsch, afirma que seus clientes "não praticaram os fatos pelos quais estão sendo acusados" e que "a defesa será realizada no decorrer do processo".
* Colaborou José Luís Costa
* Zero Hora
