Rosane de Oliveira
O que os deputados federais fizeram ao aprovar a vinculação das aposentadorias do INSS ao reajuste do salário mínimo foi demagogia combinada com irresponsabilidade fiscal. Iludiram os aposentados, vendendo a ideia de que terão seus benefícios corrigidos acima da inflação e que seguirão ganhando o mesmo número de salários mínimos de quando se aposentaram.
Se a proposta não for barrada no Senado, restará à presidente Dilma vetá-la em nome da responsabilidade fiscal, para não implodir as contas da Previdência e não prejudicar os trabalhadores que ganham salário mínimo. Porque a consequência mais óbvia desse agrado aos aposentados será, em pouco tempo, o governo alterar a política de valorização do salário mínimo e voltar ao tempo em que ele era represado para não estourar as contas da Previdência.
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Até a Constituição de 1988, não existia a vinculação. Ela foi inventada pelos constituintes como parte de um pacote de bondades que não levava em conta o custo desses direitos. É da mesma família da pensão integral: excelente para quem recebe, mas insustentável do ponto de vista das finanças públicas.
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Foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem desvinculou a correção das aposentadorias do salário mínimo e abriu a possibilidade de os Estados criarem pisos regionais. Combinadas, essas duas medidas contribuíram para que o mínimo tivesse aumento real nos últimos anos. Nos anos 1990, a reivindicação dos trabalhadores era de um mínimo de US$ 100. Hoje, está em US$ 255.
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Os aposentados do INSS podem até se iludir achando que ganharam um presente antecipado de Natal, mas precisam saber que o mais provável é voltar ao tempo em que nem as aposentadorias nem o salário mínimo subiam além da inflação. Na prática, o risco é de todos perderem.
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