O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira, em um café da manhã com jornalistas, que a análise do Congresso Nacional das chamadas "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff será "política", e não técnica, como defende o Palácio do Planalto. As informações são do portal G1.
- O TCU dá parecer pela aprovação ou rejeição, e o Congresso rejeita ou não. O TCU pode dar parecer pela aprovação e o Congresso rejeitar, e vice-versa. Há um componente político na decisão final. A decisão final é política - ressaltou o presidente da Câmara.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar em agosto se os atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em junho a corte de fiscalização adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente da República esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais".
Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de "empréstimo" ao governo.
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Impeachment
Cunha admitiu que está consultando juristas - além de assessores da Casa - sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e que pretende ter uma opinião sobre o assunto em 30 dias.
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- Não pode acontecer com o Brasil o que aconteceu com o Paraguai. O Brasil não é o Paraguai - concluiu.
Cunha afirmou que o pedido de afastamento não pode ser tratado como "tábua de salvação" para o problema da impopularidade da presidente Dilma Rousseff ou do agravamento da ingovernabilidade. Ele revelou que já indeferiu entre três ou quatro pedidos de afastamento da petista.
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- Só posso falar com fato real. Na tese, minha posição é que o impedimento tem de ser tratado na Constituição e não como recurso eleitoral - observou.
*Com informações do Estadão Conteúdo e portal G1
