Rosane de Oliveira
Com a inflação batendo na casa dos 9%, os servidores estaduais devem se preparar para um 2016 de arrocho: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado pela Comissão de Finanças com a previsão de apenas 3% de aumento na folha de pagamento. Esse índice equivale ao chamado crescimento vegetativo da folha, aquele decorrente de promoções obrigatórias e reposições de vagas que não podem ser fechadas. A LDO será votada em plenário na próxima terça-feira.
O parecer do relator Alexandre Postal (PMDB) foi aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários. O presidente da comissão, Luís Augusto Lara (PTB), prevê uma batalha judicial de servidores em busca de correção salarial, já que a Constituição assegura reajuste anual. Antes disso, haverá uma batalha política no plenário para tentar alterar o índice de correção.
Os chefes dos demais Poderes tentaram, em vão, convencer o governador José Ivo Sartori de que não podem ter o orçamento congelado, mas o núcleo duro do Piratini resistiu. O argumento é cartesiano: se não há dinheiro para pagar as despesas atuais, seria irresponsabilidade aprovar um orçamento com receitas fictícias.
Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, principalmente, alegam que é impossível manter a qualidade dos serviços com os salários e as despesas de custeio congeladas. A LDO baliza a proposta de orçamento que precisa ser encaminhada à Assembleia em setembro. Mesmo que antes disso o governo proponha aumento de impostos, a receita extra será absorvida na cobertura do rombo que já existe nas contas.
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Deputados estão sendo pressionados a alterar a proposta em plenário e prever pelo menos 6% de correção. Técnicos da Secretaria do Planejamento fizeram as contas e concluíram que cada ponto percentual de aumento significa R$ 245 milhões a mais por ano, o que aprofundaria o déficit inicialmente calculado em R$ 6 bilhões.
O congelamento previsto na LDO, combinado com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual proposta à Assembleia, materializa a promessa do governador de ajustar as contas, mesmo que tenha de pagar um alto custo político pela iniciativa.