Crise financeira

Após "pedalada", governo federal bloqueia contas do RS

Todo o dinheiro que entrar nos cofres do Estado será retido até atingir os R$ 280 milhões da dívida

Por: Rosane de Oliveira
11/08/2015 - 19h09min
Após "pedalada", governo federal bloqueia contas do RS Júlio Cordeiro/Agencia RBS
Governador do RS, José Ivo Sartori, durante coletiva para anúncio de medidas contra a crise no Estado, no Palácio Piratini Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS  

As contas do Rio Grande do Sul estão bloqueadas em consequência do não pagamento da dívida com a União. O comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional chegou na noite desta terça-feira ao Banrisul.

Os cerca de R$ 60 milhões que restaram em caixa depois da quitação de salários, e que seriam usados para pagamento de hospitais e prefeituras, foram sequestrados. Todo o dinheiro que entrar nos cofres do Estado será retido até atingir os R$ 280 milhões da dívida.

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O bloqueio independe de decisão judicial. Está previsto no contrato assinado em 1998. A União tanto pode reter repasses federais como bloquear recursos no Banrisul.

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Como tinha liberado nesta terça mais de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados, que o governo usou no pagamento dos salários, e o próximo repasse está previsto para o dia 20, a Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou as contas.

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Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional afirma que o bloqueio das contas está entre as sanções previstas na legislação em caso da ausência de pagamento das parcelas da dívida com a União.

Leia o texto na íntegra:

"A Secretaria do Tesouro Nacional esclarece que a ausência de pagamento das parcelas da dívida com a União referente ao refinanciamento de que trata a Lei 9.496 sujeita o ente a sanções como impedimento de contratação de operações de crédito e retenção de repasses de transferências constitucionais.
 
Contratualmente, a recuperação desses créditos é feita mediante a execução das garantias ou contragarantias, constituídas, sobretudo, pelas transferências federais (como FPE e IPI Exportação) e pelas receitas de arrecadação própria. Essa execução é realizada assim que constatada a inadimplência do ente, o que normalmente ocorre no dia seguinte ao não pagamento.
 
Em relação ao estado do Rio Grande do Sul, a STN esclarece que, em razão do não pagamento da parcela vencida em julho de 2015, houve execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do FPE referente ao mês de agosto."

* Zero Hora

 
 
 
 
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