Em entrevista coletiva no Palácio Piratini na manhã desta terça-feira, o governo do Estado não garantiu o pagamento integral dos salários dos servidores em agosto - porém, anunciou a antecipação da quitação dos vencimentos atrasados de julho ao longo do dia mediante "pedalada" de outros compromissos. Entre eles, o repasse de R$ 280 milhões correspondente à parcela da dívida com a União.
- Existe a sinalização de transferências federais de recursos e imaginamos que possamos ter condições mais satisfatórias para o final do mês. Aí sim, quem sabe em um ambiente mais favorável, pagaremos nossos servidores. Mas isso haverá de ser definido lá, aos 45 do segundo tempo - apontou o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.
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O anúncio da quitação dos salários foi feito pelo governador José Ivo Sartori, seguido por esclarecimentos de Feltes - que respondeu às perguntas da imprensa. Em 31 de julho, o Piratini havia fatiado, por conta da crise financeira, o salário do funcionalismo. Uma parcela de R$ 2.150 foi paga no final do mês, e o restante seria depositado nos dias 13 e 25 de agosto.
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Segundo Sartori, o pagamento dos R$ 360 milhões que faltavam para complementar a folha do funcionalismo começou ainda na noite passada. A integralização dos valores foi possível graças à entrada, no caixa do Estado, de R$ 530 milhões na segunda-feira: R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados e do IPI de Exportação (o Piratini temia que o governo federal bloqueasse esses repasses por conta do atraso do pagamento da dívida), R$ 252 milhões do ICMS de energia, combustíveis e comunicações e R$ 180 milhões de substituição tributária (forma de cobrança de ICMS que se dá na origem de uma cadeia produtiva).
Jogando o pagamento da dívida com a União ainda mais para a frente, o Estado fica sujeito a sanções pelo governo federal - segundo previsto no contrato de renegociação da dívida. Entre elas, o bloqueio de recursos e o não repasse de verbas.
- Isso implica uma ação que permite adiar ainda mais a parcela da dívida com a União, que deveria ter sido paga no dia 30. O governo sabe dos riscos e das consequências dessa decisão, atraso dos repasses obrigatórios que poderá existir se o governo assim o fizer - disse o governador.
Feltes garantiu que o Piratini está em contato constante com o Planalto. O governo estadual já teria avisado o federal sobre a escolha de quitação da folha do funcionalismo e, na contrapartida, o adiamento ainda maior do pagamento da parcela da dívida.
A decisão política de cumprir na integralidade o compromisso com o funcionalismo deve impactar, também, outros setores - que não foram detalhados pelo governo.
- Sabemos que poderão ocorrer outras situações, na medida que outros repasses, tanto a credores ou àqueles que o Estado deve pagar, no caso, municípios, casas hospitalares e tantos outros credores que prestam serviços, todos esses não vão receber - confirmou Sartori.
O secretário da Fazenda aposta que recursos advindos do ICMS a serem pagos nos próximos dias possam garantir o repasse de verbas aos municípios e a setores como educação e, em especial, saúde:
- Estamos na expectativa de que as receitas se comportem adequadamente neste mês de agosto para podermos garantir esses repasses.
Na quarta-feira, Sartori cumprirá agenda em Brasília - na pauta, a crise financeira. O governador se reunirá, pela manhã, com senadores e, posteriormente, com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. Ele também tem encontro marcado com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin e Gilmar Mendes.
* Zero Hora
