Com o propósito de contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Estado, ZH solicitou a lideranças empresariais, sindicais e políticas artigos analíticos e propositivos a partir da seguinte questão: O Rio Grande tem saída? Como? A série, iniciada em junho com opiniões de representantes de entidades empresariais, teve continuidade em julho com sindicalistas e lideranças classistas e está sendo retomada agora com parlamentares. Em setembro, será a vez de governantes.
*Paulo Paim, senador (PT-RS)
Nenhum debate sobre soluções para a crise financeira do Rio Grande do Sul está desvinculado da questão nacional. Isso é válido para todos os Estados e municípios da federação.
O Brasil não tem de fato uma proposta desenvolvimentista que resguarde e incentive a indústria, a infraestrutura, a educação, a saúde, as pequenas e médias empresas ou uma taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população. Sobremaneira, que valorize o homem do campo e o trabalhador da cidade, ofertando produção, emprego e renda. Igualmente, não temos uma política que possibilite esperança aos jovens e acaricie com justiça o direito sagrado dos aposentados e idosos. Pouco tem sido feito para combater a sonegação de impostos. E quase nada para penalizar efetivamente corruptos e corruptores. Estamos aquém de um projeto que harmonize os interesses públicos e a iniciativa privada.
Os poderes constituídos devem um novo pacto federativo ao povo brasileiro. Quase 70% da arrecadação nacional vai para os cofres da União. É vexatório o beija-mão de governadores, prefeitos e vereadores nos palácios de Brasília. Receber o seu quinhão não é favor algum, é um direito de cada Estado, de cada município.
Os recursos, além de serem descentralizados, devem estar vinculados à responsabilidade social e ambiental dos gestores públicos. Nesta mesma esteira, estão as reformas. O brasileiro exige cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica, cidadania social.
Combinado a isso, deve haver clareza de que cumpre aos Estados fazer o que eu chamo de "mínimo dever de casa". Vejamos o caso do Rio Grande do Sul.
Conforme o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação do ICMS no Estado correspondia, em 2014, a R$ 7 bi. Dinheiro que poderia ser usado para efetuar, em dia, o pagamento dos servidores e aposentados. Do mesmo modo, no cumprimento do piso nacional dos professores, ou na ampliação e construção de postos de saúde.
A corrupção precisa ser severamente combatida pelos governos. A propina, o dinheiro que sai dos cofres públicos, desviado, não é exclusividade do âmbito federal. Há corrupção também nas esferas estadual e municipal. No público e no privado.
Outra medida é discutir a dívida com a União, contratada em 1998. Ela compromete 13% de toda a receita e precisa ser repactuada urgentemente. A dívida inicial era de R$ 9,7 bi. Já foram pagos R$ 22 bi, restando, ainda, R$ 47 bi. É lógico que, desta feita, um Estado que é a quarta economia do Brasil, que contribui com quase 9% do PIB nacional, só pode estar em crise.
A dívida ativa (débitos de pessoas e empresas com o governo) precisa ser cobrada. O TCE estima que ela esteja na casa dos R$ 10 bi. Já a dos municípios gaúchos ultrapassa a casa dos R$ 4 bi.
A par dessas ações, não se admitem privatizações. O foco do governo deve ser aperfeiçoar a aplicação do dinheiro público, posicionar olhares na fiscalização tributária, assim como operar com responsabilidade na arrecadação, cobrança e transparência das contas públicas. Deve, ainda, repensar a concessão de benefícios fiscais para atrair investidores.
O governo deve estar aberto para debater suas ações com o coletivo, ou seja, o povo poderá sugerir o que é prioridade e cobrar dos agentes políticos. O empoderamento do povo é um elemento de base imprescindível ao bom governo, basta que citemos o Orçamento Participativo.
O desenvolvimento pressupõe políticas humanitárias ou preventivas, que garantam os direitos e as conquistas dos trabalhadores. Incentivemos, pois, uma sólida cultura de governabilidade que ultrapasse bandeiras e greis partidárias e ideológicas. Basta do arcaísmo político: situação versus oposição e vice-versa. Isso mata o potencial de cada ente e castra os sonhos e as esperanças de gerações.
A velha província de São Pedro há muito deixou de ser protagonista. Suas façanhas que outrora foram "modelo a toda terra", hoje apenas embalam hinos e canções. Sou daqueles que ainda acreditam que o vento da terra de Erico Verissimo vai para o sul e faz seu giro para o norte. Por isso, quero renovar meu compromisso de apoio e de luta renhida em defesa do povo sul-rio-grandense aqui, agora e sempre.
Terça-feira: Presidente da Assembleia, Edson Brum
Quarta-feira: Senadora Ana Amélia Lemos
