Na busca de soluções para o problema das finanças do Estado, o não pagamento da dívida com a União é a bola da vez. Ao anunciar a ação cautelar em que tenta evitar sanções em caso de atraso no pagamento da parcela devida ao governo federal, o governador José Ivo Sartori acenou com outra ação, questionando o contrato da dívida. A premissa de que a dívida já foi paga une a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades empresariais contrárias ao aumento do ICMS e até o deputado Pedro Ruas, do PSOL, coordenador de uma frente parlamentar pela suspensão do pagamento.
A ideia é sedutora diante da abusiva concentração de recursos nas mãos da União e ressuscita nos gaúchos o espírito da Revolução Farroupilha. O problema é apostar todas as fichas numa incerteza jurídica. E se o Supremo Tribunal Federal entender que não cabe a ação movida pela OAB-RS? Outro problema é o tempo do Judiciário: a ação da OAB é de 2012. Está parada no gabinete da ministra Rosa Weber, sem prazo para uma decisão.
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A ação cautelar impetrada segunda-feira tem pedido de liminar, mas o relator, ministro Marco Aurélio Mello, já deu sinais de que sua decisão poderá não ser tão rápida quanto o Palácio Piratini gostaria. Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, o ministro sugeriu um entendimento entre os governos estadual e federal, para não prejudicar a população. Lembrou que não é juiz de um processo apenas e que o Judiciário não pode avalizar uma ilegalidade.
Marco Aurélio tem um problema: decidir entre o cumprimento de um contrato e um pedido que o governador chamou de "humanitário", porque envolve o pagamento de salários e impacta na vida de milhares de pessoas que precisam dos serviços públicos.
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A União adiantou que, em caso de atraso, vai bloquear novamente as contas do Estado, como fez com Sergipe e Mato Grosso do Sul.
Para além do contorno do Rio Grande do Sul, é preciso avaliar o impacto de uma eventual suspensão do pagamento da dívida para as finanças do país, que estão num dos piores momentos dos últimos 20 anos.
Se todos os Estados e municípios devedores ganharem algum tipo de anistia, que consequência isso terá nas avaliações do Brasil pelas agências de classificação de risco? Poderá o Brasil perder o grau de investimento ante a percepção de um calote coletivo, avalizado pelo Judiciário? E se a fuga de capitais provocar aumento maior dos juros e disparada do dólar, quem pagará o pato?
Opinião
Rosane de Oliveira: e se todo mundo resolver não pagar suas contas?
Leia a abertura da coluna Política+ desta sexta-feira em ZH
Rosane de Oliveira
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