Após dois dias de debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram válida a série de depoimentos prestados pelo doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava-Jato. Com isso, ficam valendo todas as delações premiadas que ele fez - responsáveis, até agora, pelas acusações que transformaram em réus 143 envolvidos em corrupção na Petrobras.
Caso tivesse sido anulada a delação de Youssef, estaria aberto caminho para que todos os réus por ele denunciados fossem absolvidos (ou, no caso de condenados, impetrassem recurso contra as condenações). Mas a anulação não aconteceu. A decisão unânime, de 10 ministros, foi de validar a colaboração premiada do doleiro.
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As delações de Youssef foram questionadas em habeas corpus impetrado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, diretor da empreiteira Galvão Engenharia e réu na Lava-Jato. Foi com base no depoimento de Youssef que Erton foi preso. Ele alega que, sete dias antes da homologação da colaboração premiada que levou à sua prisão, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba revogou acordo anterior de colaboração de Alberto Youssef por descumprimento de cláusulas, o que impediria nova delação premiada.
A Procuradoria Geral da República foi contra o habeas corpus, por entender que o recurso adequado seria agravo regimental (outro tipo de procedimento jurídico) e também porque o descumprimento de acordo de colaboração anterior "não é impeditivo lógico ou ético para que seja firmado novo acordo referente a fatos posteriores".
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A maior parte dos debates no STF foi gasta em verificar se o habeas corpus era o remédio jurídico correto, nessa tentativa de anular o depoimento de Youssef. Foi considerado apto. Superada essa questão técnica, os ministros abordaram a delação em si. O primeiro a votar foi o relator, Dias Toffoli, contrário à anulação da delação feita pelo doleiro. Ele ressaltou que a Lava-Jato obteve resultados concretos previstos nas cláusulas do acordo, como a identificação de autores das fraudes e participantes da organização criminosa, além da recuperação total ou parcial do produto desviado - até agora, a Lava-Jato já recuperou R$ 870 milhões e congelou R$ 2,4 bilhões em bens dos réus.
Em relação às alegações quanto à suposta inidoneidade de Alberto Youssef para firmar acordo de delação depois de descumprir a cláusula de não voltar a delinquir, o ministro Dias Toffoli considerou que a idoneidade não se verifica em razão dos antecedentes criminais, mas sim em decorrência da comprovação das informações resultantes da colaboração.
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- Até porque os delatores são pessoas envolvidas em delitos que têm como objetivo a redução das sanções penais ou a obtenção de benefícios nas condenações que venham a sofrer - destacou.
O voto de Toffoli embasou a decisão do STF de validar as delações.
*Zero Hora
