O bloqueio das contas do Estado pelo atraso no pagamento da dívida com a União caiu na tarde desta quinta-feira. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, os R$ 7,9 milhões que faltavam para completar os R$ 263,9 milhões da parcela pendente relativa ao mês de julho foram alcançados somente hoje. O desbloqueio permitiu que o governo estadual já conseguisse pagar o valor referente aos vales alimentação dos servidores.
Inicialmente, a Fazenda tinha a expectativa de que a sanção chegaria ao fim na última terça-feira, mas a queda na arrecadação acabou postergando o prazo. As contas estão bloqueadas desde o último dia 11.
A sanção ocorreu depois que o Palácio Piratini decidiu usar todo o dinheiro disponível em caixa para honrar os salários dos servidores, cujos valores haviam sido parcelados, protelando o pagamento da dívida. A pedalada levou a União a executar a punição prevista em contrato e a sequestrar o valor devido.
Com o fim da sanção, a Fazenda voltará a ter o controle dos cofres públicos hoje e poderá retomar os demais pagamentos em atraso. As prioridades serão as diárias da Brigada Militar (R$ 2,7 milhões) e parte dos repasses à saúde, que totalizam R$ 133 milhões. Mas isso não ocorrerá de imediato. Dependerá da arrecadação de tributos. A próxima leva de ICMS entrará em caixa no dia 20 (Simples Nacional) e no dia 21 (indústria).
