Pacote do Piratini

Assembleia aprova aumento da alíquota básica de ICMS

Mais cedo, por diferença de um voto, os deputados já haviam aprovado aumento do imposto sobre bebidas e TV por assinatura

22/09/2015 - 21h09min | Atualizada em 23/09/2015 - 16h52min
Assembleia aprova aumento da alíquota básica de ICMS Vinícius Roratto/Especial/Agência RBS
Líder do governo, Alexandre Postal (esquerda) foi responsável por conduzir a vitória governista Foto: Vinícius Roratto / Especial/Agência RBS  

O governo José Ivo Sartori levou a melhor no longo jogo de xadrez com a oposição e aprovou no início da madrugada de hoje o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2018, após 11 horas de sessão na Assembleia Legislativa. Com as galerias cheias e protesto de servidores públicos em frente ao Palácio Farroupilha, 27 parlamentares votaram a favor da proposta e 26 foram contrários à elevação das alíquotas.

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Aliados do Palácio Piratini e líderes da oposição travaram longo debate e disputavam até o último instante os votos de deputados que davam sinais de indecisão, como Mário Jardel (PSD), que acabou apoiando o governo. Um dos principais impasses envolveu a bancada comunista. O PC do B obteve liminar garantindo a posse de Junior Piaia no lugar de Manuela D'Ávila, que está em licença-maternidade.

Sem garantia de vitória, o Palácio Piratini cedeu aos apelos do PDT, que exigiu mudança no projeto. Os pedetistas, donos de oito cadeiras, conseguiram estabelecer o prazo de vigência de três anos para o tarifaço. No texto original, não havia essa limitação.

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Ainda com objetivo de agradar ao PDT, o governo retirou a urgência dos dois projetos que tratam da extinção das fundações Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer (Fundergs). Ao chegar na Assembleia, Enio Bacci (PDT) disse que conversou pela manhã com Sartori e que o governador ficou "um pouco chateado", mas que estava disposto a aceitar as propostas do partido.

— Somos contra o aumento de impostos. Por isso, acreditamos que ele só de justifica como uma medida emergencial e provisória — disse Bacci, destacando que, como o fim a vigência cai em ano eleitoral, será difícil aprovar a renovação do tarifaço em 2018.

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Para garantir a aprovação, o Palácio Piratini também convocou dois secretários do PP eleitos deputados — Ernani Polo (Agricultura) e Pedro Westphalen (Transportes) — para a votação. Eles substituíram suplentes que já haviam anunciado voto contrário.

Com as galerias divididas entre pessoas a favor e contra o aumento do ICMS, ouviam-se vaias e aplausos após as falas dos deputados. De um lado, representantes de servidores e empresários. Do outro, integrantes da Juventude do PMDB, prefeitos e assessores do Piratini. Os grupos trocavam provocações, com gritos de "militância de aluguel" e "culpa do PT", e empunhavam cartazes de deputados.

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Nas manifestações, parlamentares cobraram coerência de seus pares. Frederico Antunes (PP) lembrou que o PT, em nível federal, também propõe aumento da carga tributária. O líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, rebateu recordando que o PP ingressou na base aliada de Sartori com a condição de que não houvesse alta de impostos.

Mais tarde, os parlamentares também aprovaram o projeto que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais para 95% do saldo (hoje, o teto é 85%). Os depósitos são dinheiro de terceiros em litígio judicial guardados para garantir o cumprimento de sentenças. Com a ampliação do "empréstimo" que o Piratini pode fazer na conta, o Executivo terá um socorro para honrar a folha do funcionalismo nos próximos meses.

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